O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Jabutis e bodes na reforma
01/05/2019 - NEY LOPES*

Primeiro de Maio, “Dia do Trabalho”.

Momento oportuno para reflexões sobre a reforma da Previdência, que é inegavelmente necessária.

Essa posição favorável às mudanças é clara, de parte do autor do artigo, que não se alia aos que torcem “pelo quanto pior, melhor” para o país!


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Todavia, impõem-se alterações no texto enviado ao Congresso, que não podem ser consideradas “desidratação maléfica”, em prejuízo dos objetivos finais das mudanças.

Alguns delírios do mercado terão que ser retirados, para evitar sacrifícios sociais injustificáveis.

A quase totalidade das reformas previdenciárias no mundo foram realizadas gradualmente, com diferenciações, por etapas e com busca de repartição justa de “sacrifícios”, para evitar choques e conflitos sociais futuros.

Não adianta onerar a “conta” e “cobrá-la”, de quem não tem condições de pagar.

Afinal, Roma não foi construída em um dia!

A reforma da previdência é o início de um processo de mudanças inadiáveis, que envolve outras áreas e setores do país.

Caso as alterações possíveis não atinjam o patamar de “economia orçamentária” desejado pelo governo, existirão outras fontes óbvias e ululantes, que infelizmente estão sendo “protegidas” no momento.

A França, apesar de 26 tentativas de reformas nos últimos anos, ainda convive com 42 regimes diferentes no seu sistema previdenciário.

Nunca se exigiu tanta competência pessoal e responsabilidade dos deputados e senadores, na tarefa de separação do “joio do trigo”.

O ministro Paulo Guedes confessou na “Central Globo News”, que a sua proposta é para economizar R$ 1,237 trilhão em dez anos, ou seja, 15,4% acima do valor que vinha sendo divulgado pelo governo, de R$ 1,072 trilhão.

Trocando em miúdos, a equipe econômica trabalha com “bodes” e “jabutis” embutidos na PEC em debate.

No jargão legislativo, “jabutis” são aqueles artigos que não têm relação com a matéria principal e confundem o legislador (por exemplo: criação de precondições para a privatização da previdência).

“Bodes” são previamente introduzidos, já com a intenção de “negociar” e, ao final, manter aquilo que realmente interessa.

Um dos pontos inquestionáveis nesse debate é a idade-limite.

Sem essa mudança, não haverá reforma.

Há uma tendência mundial de que as próximas gerações trabalhem por um período maior, em razão da expectativa de vida aumentar.

Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média das idades mínimas é de 64,2 anos.

No Brasil, não poderia ser diferente, desde que aplicadas “regras de transição” graduais, justas e humanas, que respeitem o planejamento de vida individual e familiar, daqueles que hoje cumprem as normas legais vigentes e não podem arcar com mudanças abruptas.

Observa-se que a proposta oficial, inexplicavelmente, deixa de alocar várias fontes de recursos fiscais disponíveis, que diminuiriam os sacrifícios de certas categoriais sociais.

Como está, o superávit seria alcançado, apenas com o sacrifício de categorias sociais de baixa e média renda.

Por que razão?

A consequência são situações dramáticas, como a do servidor público, que falta pouco tempo para aposentar-se.

Esse funcionário não usufrui nenhum privilégio.

“Queimou as pestanas” em concurso público para chegar onde chegou e retira do bolso mensalmente a sua cota de previdência.

A PEC o atinge, prorrogando o seu tempo de permanência (o que é admissível, desde que as regras de transição sejam “graduais”) .

O que não se justifica é a perda do direito à paridade, gratificações e incorporações legais, a que faz jus há anos.

A redução de salário em alguns casos irá além de 50% e ocorreria, justamente na velhice, quando aumentam os encargos familiares e assistência à saúde.

Essa é forma de combater privilégios?

Enquanto isso, esconde-se da opinião pública, que atualmente o serviço público não é mais o responsável pelo déficit previdenciário.

Poucos sabem, que desde 2012, estão proibidas as “aposentadorias milionárias”, o que significa dizer que o déficit do setor público está gradualmente estabilizado.

Todos servidores públicos, que ingressaram a partir de 2013, já estão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.800 hoje) nas aposentadorias futuras.

A questão dos atuais “salários milionários”, será resolvida com a fixação do “teto” de vencimentos, fiscalização e punições severas para o cumprimento.

O maior “jabuti” na PEC é a proposta de “capitalização”.

Trata-se de um sistema administrado por fundos privados (recorde-se o “blefe” de fundos semelhantes no passado), no qual o contribuinte faria a própria poupança para garantir a sua aposentadoria.

O texto está confuso e impreciso, na medida em que exclui da Constituição o regime de repartição solidária e abre a janela para a privatização da previdência, além do risco de retirada de direitos futuros, através de lei complementar, que exige apenas maioria absoluta, ao invés de 3/5 nas duas casas do Congresso.

Capitalização previdenciária foi obra nefasta do ditador Pinochet no Chile, já revogada naquele país.

Segundo a OIT, 18 nações da América Latina e do Leste europeu, que copiaram esse sistema, tiveram de revertê-lo.

Quem conhece zoologia sabe que os “jabutis”, introduzidos na PEC previdenciária, não sobem em árvore sozinhos.

Se lá estão, alguém os colocou.

A tarefa de preservar o interesse público será do Congresso Nacional.

Precisará coragem e determinação nessa tarefa.

Outra hipótese, que intranquiliza a nação, é o Congresso ser cooptado e aprovar integralmente o que foi proposto.

Nesse caso, o mercado festejará.

Mas, a Nação ficará de luto!

...

*Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal.

E-mail: nl@neylopes.com.br
Blog: blogdoneylopes.com.br

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