O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Nossa Moncloa de mentira
01/06/2019 - DEMÉTRIO MAGNOLI*

O "pacto dos três Poderes" ensaiado por Toffoli, Rodrigo Maia e Bolsonaro foi descrito como uma reedição dos pactos assinados no governo Lula, em 2004 e 2009.

A interpretação apega-se à forma para ignorar a substância. Os pactos lulistas circunscreviam-se à criação do Conselho Nacional de Justiça e à reforma do Judiciário.

Já o "Pacto pelo Brasil", nome cunhado no forno da novilíngua orwelliana, pretende reinventar a sociedade (reformas previdenciária e tributária) e o Estado (pacto federativo, administração pública e segurança pública). Seria a nossa versão da Moncloa: uma Moncloa ao avesso.


PUBLICIDADE


O Pacto da Moncloa — um acordo político e outro econômico, assinados em outubro de 1977 — traçou o rumo da transição espanhola do franquismo à democracia parlamentar.

Na foto histórica, estão os líderes dos partidos de direita (Manuel Fraga, da AP), centro-direita (Adolfo Suárez e Calvo-Sotelo, da UCD), centro-esquerda (Felipe González e outros), esquerda (Santiago Carrillo, do PCE) e dos autonomistas bascos e catalães.

A reinvenção da Espanha, obra quase milagrosa, foi um pacto entre partidos, não entre Poderes.

Sugiro aos três "pactuadores do Brasil" que estudem o evento do Palácio da Moncloa, uma aula magna sobre a arte da construção de consensos democráticos.

Os espanhóis fizeram uma grande transação. A economia herdada do franquismo, um capitalismo de Estado erguido sobre oligopólios, desfazia-se sob os golpes da inflação e do déficit público.

As reformas modernizantes nas esferas fiscal e previdenciária envolveram a contenção temporária de aumentos salariais.

Os social-democratas e comunistas aceitaram a pílula amarga em troca de reformas políticas que consagraram as liberdades de imprensa, associação e manifestação, além da criminalização da tortura e da despenalização do adultério.

Na encruzilhada da reforma previdenciária, o Brasil teria transações significativas a realizar, se escolhesse inspirar-se na experiência da Espanha.

Partidos têm o direito de firmar pactos, pois representam seus eleitores. Poderes não têm esse direito, pois suas prerrogativas estão limitadas ao que prescreve a legislação.

Maia nada pode assinar sem a anuência impossível do conjunto dos deputados. O caso de Toffoli é mais grave: sua mera presença numa reunião destinada a costurar acordos políticos indica uma disposição subversiva de submeter o Judiciário às conveniências do Executivo.

Os ministros do Supremo fariam bem se proibissem ao presidente do tribunal a travessia da Praça dos Três Poderes.

O "Pacto pelo Brasil" é uma encenação tão pomposa quanto vulgar. Para decifrá-la, substitua o nome da pátria pelos de seus promotores.

Bolsonaro, que não comanda nem mesmo seu partido, almeja terceirizar a responsabilidade de formação de uma maioria parlamentar pela reforma da Previdência.

Maia tenta, apenas, desviar-se da mira dos canhões montados nas redes sociais olavo-bolsonaristas.

Toffoli sonha galgar a posição de Moderador da República, aceitando trocá-la pela independência do STF.

O pacto espanhol de 1977 nasceu da necessidade de enterrar uma ditadura de quatro décadas.

O esboço de pacto brasileiro emana de manifestações governistas que clamaram pelo fechamento do Congresso e do STF.

A Moncloa deles orientava-se pela bússola da democracia; a nossa reaviva o discurso autoritário da "harmonia entre Poderes" para anular os contrapesos institucionais ao Executivo.

Na Espanha que rompia com o franquismo, as lideranças colocaram o interesse nacional acima dos interesses partidários.

A Moncloa de verdade inaugurou a nação moderna, próspera, integrada à União Europeia.

No Brasil que se recusa a avançar, a invocação do interesse nacional funciona como camuflagem de mesquinhos interesses pessoais.

A Moncloa de mentira é só uma nota de rodapé na crise do bolsonarismo.

...

*Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Compartilhe: