O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais
24/07/2007 - Hudson Corrêa - Agência Folha

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai leiloar 20 Corollas e nove Astras que estão parados na garagem do órgão desde janeiro de 2005, pois foram rejeitados por juízes que preferem receber auxílio-transporte de 15% sobre o salário.

Um desembargador (juiz do tribunal) recebe R$ 22.111,25 e mais R$ 3.316,69 de auxílio-transporte. Segundo o TJ-MT, não há incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio ¨porque se trata de verba indenizatória¨. Os juízes também não precisam apresentar notas fiscais ou recibos dos gastos.

Se os carros forem vendidos apenas pelo lance mínimo, o tribunal terá prejuízo de R$ 530 mil --diferença entre o valor da compra dos veículos e o total a ser arrecadado no leilão.


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Em janeiro de 2005, o TJ-MT comprou 30 Corollas por R$ 1,84 milhão e nove Astras por R$ 531 mil, totalizando R$ 2,37 milhões. Só três desembargadores aceitaram os carros. Os outros 27 rejeitaram os Corollas, que ficaram sem uso na garagem.

No fim da semana passada, o tribunal anunciou que sete Corollas serão usados no setor administrativo e os outros 20 vão a leilão.

A venda incluirá ainda nove Astras rejeitados por juízes dos fóruns. O auxílio-transporte para esses magistrados varia de R$ 2.985 (para os de entrância especial) a R$ 2.176 (de primeira entrância).

Cada Corolla, comprado a R$ 61,5 mil, terá lance mínimo de R$ 44 mil. No caso do Astra, adquirido por R$ 59 mil, o valor no leilão será de R$ 39 mil.

Precipitação

A decisão de vender os veículos foi do presidente do TJ-MT, desembargador Paulo Lessa, que assumiu o cargo em março passado e informou ter implantado um ¨setor de controle interno¨ para evitar gastos desnecessários.

Antes de assumir a presidência, em 2005, Lessa preferiu o auxílio-transporte ao Corolla. ¨Auxílio esse que abri mão imediatamente após assumir a função de presidente do tribunal, tendo em vista que o papel de representação [o cargo] exige a utilização de veículo¨, afirmou ele, por escrito, à Folha.

Segundo Lessa, a presidência do TJ-MT em 2005 ¨tomou a decisão de adquirir os carros entendendo que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o novo Estatuto da Magistratura excluiriam a possibilidade de manter a verba indenizatória [auxílio-transporte]¨.

Lessa disse que houve precipitação. ¨O CNJ não se manifestou sobre aspecto algum em relação ao auxílio-transporte. Então, se houve algum equívoco [na compra dos carros], entendo que pode ter sido o da precipitação.¨

O leilão dos veículos deve ocorrer em 45 dias. O TJ-MT pode arrecadar, no mínimo, R$ 1,23 milhão. O orçamento anual do tribunal é de R$ 338 milhões, para despesas de custeio e de pessoal.

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