O Supremo Tribunal Federal estipulou nesta terça-feira o prazo de dez dias para que o presidente Luís Inácio Lula da Silva forneça mais informações a respeito do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Terminado o prazo, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para analisar o decreto presidencial. O pedido de manifestação, a resposta de Lula e os pareceres da AGU e do MP serão anexados à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o DEM ajuizou na segunda-feira contra o decreto.

A decisão foi tomada pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, como forma de tornar mais rápido o processo de análise do caso, uma vez que a ação será repassada a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal, que a julgará em definitivo. O mesmo procedimento deverá ser estendido a outra Adin protocolada na segunda-feira pelo DEM, dessa vez contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.

PSDB


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Nesta terça, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende o aumento da alíquota do IOF. O senador encaminhou um projeto idêntico à Comissão Representativa do Congresso Nacional – parlamentares designados para trabalhar durante o recesso, que vai até 5 de fevereiro.

Essa foi a forma encontrada pelo tucano para garantir que sua matéria seja votada em Plenário, pois o presidente da Casa, Garibaldi Alves, anunciou no fim da tarde desta terça que não convocaria a comissão. ¨Se a comissão não se reunir ou se houver a reunião e ela rejeitar a matéria, haverá um outro projeto que persistirá e vale para o período legislativo normal¨, disse Dias.

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