O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Reforma tributária pode complicar vida de empresas
02/03/2008 - Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

Há risco de aumento na carga de impostos para prestador de serviço com adoção do IVA, que substituirá PIS-Cofins

A reforma tributária proposta pelo governo vai tornar mais complexa a contabilidade de cerca de 600 mil empresas, principalmente as prestadoras de serviços. Elas também correm sério risco de sofrer aumento de carga tributária. Hoje, essas empresas pagam dois tributos federais, PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), calculando 3,65% sobre seu faturamento. É uma conta simples.

Na proposta de reforma tributária, porém, esses dois tributos desaparecem e são substituídos por um só, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que é resultado da fusão do PIS, da Cofins e da Cide, que incide sobre combustíveis.


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Ocorre que o IVA será calculado de outra maneira e tende a complicar a vida dessas empresas, segundo alerta feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da consultoria Logos.

¨É verdade e não é verdade¨, contra-argumentou um dos formuladores da proposta de reforma tributária, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva, ao ser questionado se as contas de fato ficarão mais complicadas.

Numa fábrica de biscoitos, por exemplo, o imposto será um porcentual do valor da venda, descontado todo o IVA que veio embutido no preço da farinha, do açúcar e das embalagens. É um sistema chamado de não-cumulativo, pois se calculam débitos e créditos a cada etapa de produção. Com a reforma, esse modelo será estendido a toda a economia. Assim, um pequeno escritório de advocacia vai ter de manter registro contábil semelhante ao da fábrica de biscoitos. ¨Será necessário fazer uma contabilidade de créditos e débitos, o que aumenta a complexidade e eleva o custo de conformidade, ou seja, o custo para cumprir as obrigações tributárias¨, explicou Everardo.

A mudança afetará as cerca de 600 mil empresas que hoje recolhem PIS e Cofins pelo sistema cumulativo. Estão nesse grupo a maior parte das micro e pequenas empresas que não são autorizadas a fazer parte do Simples, como consultorias, escritórios de advocacia, de contabilidade e de publicidade. São empresas que já poderiam estar recolhendo PIS e Cofins pelo sistema não-cumulativo. Não o fazem porque consideram mais simples e vantajoso pagar os tributos como uma parcela do faturamento (o chamado sistema cumulativo).

Além de uma contabilidade mais complexa, essas empresas correm o risco de elevação na carga tributária. ¨Evidentemente, isso depende da alíquota que será fixada¨, disse Everardo. ¨Mas o risco existe porque, notadamente para as prestadoras de serviço, o valor dos créditos é muito baixo.¨ Diferentemente do biscoito, no qual a matéria-prima é parte importante do preço, num serviço de consultoria, por exemplo, a matéria-prima representa fração ínfima do preço cobrado do cliente.

¨NÃO É TANTO ASSIM¨

Para o secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, ¨o aumento da complexidade não é tanto assim¨. Ele observou que parte dessas empresas já tem de manter contabilidade de créditos e débitos para pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que também é não-cumulativo. Ocorre que as prestadoras de serviço não o recolhem.

O argumento é válido para outras empresas que optaram por pagar o PIS-Cofins pelo sistema cumulativo e também recolhem ICMS.

Paiva garantiu que a intenção não é elevar a tributação sobre as prestadoras de serviço. Mas não afastou totalmente a possibilidade de isso vir a ocorrer em casos isolados. Ele explicou que o IVA terá dois ou três tipos de alíquota, de forma que será possível calibrar a tributação e manter mais ou menos a carga atual. Paiva admitiu, entretanto, que ela pode não ficar exatamente igual, pois haverá um número limitado de alíquotas.

¨Não é possível condenar toda a reforma porque uma empresa vai ter um pequeno aumento de carga¨, defendeu. ¨Assim como umas vão pagar um pouco mais, outras pagarão menos.¨ Do ponto de vista do governo, o que importa é que a reforma simplificará o sistema tributário. Segundo a Fazenda, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 5%, pode passar para 5,5% após aprovada a reforma.

Para o advogado Marcos Leite, do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, a mudança para o sistema não-cumulativo pode ser benéfica. Ele explicou que muitas empresas que recolhem o PIS-Cofins sobre o faturamento poderiam pagar menos se optassem pelo sistema de créditos e débitos.

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