O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Criação de zonas francas trava MP dos ¨sacoleiros¨ no Senado
27/04/2008 - Agência Estado

Uma emenda inserida pelos deputados ao projeto de lei regulamentando a atividade dos ¨sacoleiros¨ no Paraguai travou a discussão do tema no Senado. Além da polêmica em legalizar o comércio na fronteira, o grupo do senador José Sarney (PMDB-AP) acrescentou uma emenda que concede isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais.

Na prática, o texto também cria uma nova zona franca. A regularização dos sacoleiros tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá. Defendendo os interesses da Zona Franca de Manaus, alguns senadores foram contra.

Por outro lado, surgiram propostas para criar outras zonas francas, como Jaguarão (RS). ¨Vamos fazer uma audiência pública, porque houve questões sobre pirataria levantadas pela indústria de discos e pela indústria de eletroeletrônicos, e porque foram acolhidas emendas que criam uma zona franca no Amapá¨, explicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).


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Da audiência, nesta quarta-feira, participarão representantes dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, setores industriais e sacoleiros. Proposto num momento de tensão na fronteira devido ao cerco da Receita Federal, o Regime Tributário Único (RTU) dos sacoleiros permite a entrada de mercadorias do Paraguai, mediante pagamento da alíquota de 42,25%. É uma tentativa de legalizar o comércio na fronteira.

Porém, a proposta enfrenta resistência da indústria e dos fiscais da Receita Federal. O texto foi aprovado pela Câmara em março, após pressão do Paraguai, e agora está em análise no Senado. Há um pedido da oposição para que a urgência seja retirada. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, defende que o projeto não deve ser votado antes de se saber se o novo governo paraguaio está interessado.

Jereissatti é contra a regularização dos sacoleiros. Ele entende que o regime fere as regras do Mercosul, ao permitir que o Paraguai comercialize, como se fosse sua, a produção industrial de países da Ásia. O correto seria aplicar a Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada pelos sócios do bloco sobre mercadorias de outros países.

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