Razões não faltam para o presidente americano George W. Bush vetar, como vem prometendo, a nova lei agrícola aprovada por ampla maioria pela Câmara dos Representantes (318 a 106 votos) e pelo Senado (81 a 15). A lei é ruim. “Ela não ajuda os fazendeiros que realmente precisam dela, e ainda aumenta o custo do governo, enquanto ameaça o futuro dos programas agrícolas legítimos ao afetar a credibilidade das leis agrícolas em geral”, disse o secretário da Agricultura dos EUA, Ed Schafer, resumindo as principais críticas feitas à lei recém-aprovada.

Mas a nova lei agrícola não é ruim só para os EUA. Ela tem o poder de afetar negativamente o comércio internacional de alimentos, encarecendo-os, e prejudica diretamente as exportações do etanol brasileiro, pois mantém a tarifa sobre o álcool importado e os subsídios aos produtores de álcool à base de milho.

Em ano de campanha eleitoral, os autores do projeto espertamente aumentaram o valor do cupom de alimentação para a população de baixa renda, um programa que receberá cerca de dois terços do total, de US$ 289 bilhões, a ser gasto nos próximos cinco anos; US$ 40 bilhões, ou 14%, serão destinados a subsídios.


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É um programa irresponsável do ponto de vista das finanças públicas, disse o presidente Bush, e que beneficia fazendeiros ricos, num período em que os preços dos alimentos batem recordes nos Estados Unidos e no mundo. Os fazendeiros americanos nunca estiveram numa situação melhor, completa o senador republicado Judd Gregg, um dos que votaram contra a nova lei. “A receita do setor agrícola é projetada em mais de US$ 92,3 bilhões neste ano, valor 51% maior do que a média dos últimos dez anos. Os fazendeiros estão tendo receitas e retorno de investimentos quase recordes.”

Em plena campanha para obter sua indicação como candidato presidencial do Partido Democrata, o senador Barack Obama não perdeu a oportunidade de criticar os republicanos. “Ao se opor à lei, Bush e McCain (o candidato republicano John McCain) estão dizendo não aos fazendeiros e pequenos produtores americanos, não à independência energética, não ao ambiente e não a milhões de famintos.”

É difícil, porém, imaginar que a nova lei agrícola terá tantos efeitos positivos como sugere o senador democrata. A concessão de benefícios favorece mais os maiores fazendeiros. A Casa Branca tentou limitar a ajuda aos produtores cuja renda fosse inferior a US$ 200 mil por ano. Nas negociações com os congressistas, o governo chegou a aceitar o limite de US$ 500 mil, mas a farm bill aprovada acaba apenas com um tipo de subsídio para fazendeiros com renda anual superior a US$ 750 mil.

Quanto à energia, a manutenção por mais dois anos da sobretaxa sobre o etanol importado (54 centavos de dólar por galão) e a concessão de subsídios (45 centavos de dólar por galão, menos do que o atual, de 51 centavos) à produção do álcool de milho - de custo muito mais alto do que o álcool de cana - encarecem o produto e também o milho e seus derivados, o que afeta os preços de uma extensa cadeia de produtos animais.

No fim do ano passado, a pedido do Brasil, a OMC iniciou uma investigação contra os subsídios dados pelos EUA à produção agrícola e à produção de etanol. A alegação brasileira é a de que os americanos só conseguem ser competitivos na área de biocombustível graças aos milionários subsídios dados pelo governo.

Essa questão foi lembrada pelo senador republicano Richard Lugar, que viu a distorção no comércio mundial como um dos principais problemas da nova lei agrícola. “Em vez de consertar programas que protegeriam os produtores americanos de contestações (na OMC), a nova lei mantém esses programas e, de maneira provocadora, aumenta os subsídios.”

A conceder novos e mais amplos benefícios aos fazendeiros, o presidente Bush preferia prorrogar a vigência da lei de 2002. Perdeu. Se vetar, como promete, o texto aprovado pelo Congresso, corre o risco de, perto do fim do mandato, sofrer severa derrota, com a derrubada do veto, pois os defensores da nova farm bill têm força para isso.

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