A agressão a um engenheiro da Eletrobrás, que foi ferido a socos e golpes de facão por um grupo de caiapós ao final de uma palestra realizada em Altamira sobre a construção de uma usina hidrelétrica no Pará, é mais uma demonstração de como o problema da responsabilização jurídica dos índios por seus atos vem sendo tratado no País.

No passado eles eram classificados pela legislação como inimputáveis, ao lado dos pródigos e dos loucos. Mas, graças às pressões de ONGs e entidades religiosas, com a Constituição de 88 os índios conseguiram até o direito de ingressar em juízo para defender seus interesses.

Isso criou uma zona cinzenta, do ponto de vista jurídico, a ponto de os tribunais terem de exigir perícias ou laudos antropológicos para saber se índios acusados de atos violentos estão integrados à sociedade e à chamada ¨comunhão nacional¨, podendo ou não ser enquadrados no Código Penal.


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Do ponto de vista dos índios, a tendência é invocar, conforme a conveniência, a aculturação, a integração à vida social e ¨os benefícios da legislação comum¨ ou os usos, as tradições, os costumes tribais e as demais ¨peculiaridades inerentes à sua condição¨, como prevê a Lei 6.001/73.

É à luz dessas considerações que se deve avaliar o que ocorreu em Altamira, ao término do encontro Xingu Vivo, e vem acontecendo em outras regiões do País, com a conversão de funcionários do poder público em reféns.

Com a presença de autoridades do Ibama, da Funai, do setor elétrico e líderes ambientalistas, a reunião de Altamira foi organizada pela arquidiocese local e pelo Instituto Socioambiental para debater o impacto ambiental da construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

O projeto existe há 20 anos e se tornou a grande aposta do governo federal para dar continuidade à expansão do parque gerador de energia, após a licitação das usinas do Rio Madeira.

No debate, o cacique Tembetoén, da Aldeia Cachoeira Seca, foi aplaudido pelas mil pessoas presentes ao afirmar que a barragem de Belo Monte ¨vai trazer poluição, doença e miséria¨.

Em sua intervenção, o engenheiro Paulo Rezende, da Eletrobrás, refutou o cacique, criticou líderes ambientalistas, lembrou que a área a ser alagada já foi reduzida de 1.200 km² para 400 km², com o objetivo de evitar o deslocamento das reservas indígenas, e defendeu o direito da população de ter mais energia.

¨Em 2017, haverá cerca de 204 milhões de brasileiros. Se a energia da Região Sudeste acabar, a gente manda a energia gerada por Belo Monte para lá¨, disse ele, antes de ser agredido e ferido pelos caiapós.

O contingente da PM no local nada fez para protegê-lo, os técnicos da Eletrobrás registraram queixa e a empresa distribuiu nota exigindo que os responsáveis pela agressão sejam processados.

Horas antes do incidente em Altamira, a Rodovia Bauru-Marília (SP-294) foi bloqueada durante três horas e meia por 200 índios e 4 funcionários da Funai foram convertidos em reféns na Aldeia Teraguá, na Reserva Indígena de Araribá, na cidade de Avaí, em São Paulo.

Segundo o cacique Anildo Lulu, os reféns somente serão libertados se a Funai voltar atrás na decisão de transferir de Bauru para Itanhaém o seu escritório regional.

O cacique acusou a Funai de tentar ¨acabar com a cultura do povo indígena¨ e alegou que o confinamento dos quatro funcionários foi a forma encontrada pelos índios da região para ¨alertar a sociedade¨ e ¨negociar com a entidade¨.

Durante o bloqueio da estrada, os policiais rodoviários tiveram de obter dos índios autorização para a passagem de ambulâncias, de um carro funerário, de um veículo que transportava córneas para transplante e do caminhão que levava o almoço para a cadeia de Avaí, onde os presos ameaçavam deflagrar uma rebelião por falta de comida. ¨Se somos representantes de um povo, exigimos respeito¨, disse o cacique.

Essa falta de limite é cada vez mais recorrente nas manifestações dos indígenas.

Evidentemente, eles têm o direito de defender seus interesses, mas nada justifica a violência e o desrespeito à ordem estabelecida que vão se tornando a principal característica de seus protestos.

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