O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Mendes afirma que recriação da CPMF vai provocar ¨fortes emoções¨ no STF
24/05/2008 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse ontem que a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) se for aprovada pelo Congresso Nacional. Mendes disse que a discussão sobre a recriação da contribuição vai provocar ¨fortes emoções¨ nos próximos meses.

¨Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via. É certo que qualquer via eleita será impugnada (questionada) no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia. Certamente teremos emoções pela frente¨, afirmou.

Mendes não quis opinar sobre a possibilidade da CPMF ser reeditada por meio de projeto de lei complementar, como defende a base aliada do governo na Câmara. Ele admitiu, porém, que haverá um grande ¨stress¨ do ponto de vista constitucional sobre a recriação da contribuição.


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¨O modelo que vinha sendo mantido foi objeto de sucessivas Adins [ações diretas de inconstitucionalidade] no Supremo¨, disse.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já se manifestou favoravelmente à recriação da CPMF via projeto de lei complementar porque considera que, como contribuição, ela não pode ser incluída no artigo 154 da Constituição que proíbe a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo).

Apesar do sinal verde de Mello, a reedição da CPMF por meio de lei complementar encontra resistências. A oposição ameaça recorrer ao STF para derrubar a contribuição caso seja recriada por lei complementar porque a Constituição limita essa possibilidade a impostos não cumulativos.

A base aliada do governo não descarta retirar a cumulatividade da CPMF para assegurar a sua aprovação via lei complementar, com alíquota de 0,1%. O governo resiste em editar PEC (proposta de emenda constitucional) para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto de lei complementar passa na Câmara com a adesão de 257 deputados.

A ofensiva pró-CPMF teve início com a inclusão da regulamentação da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) na pauta da Câmara na próxima quarta-feira.

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