Em mais um impulso de generosidade, o governo decidiu refinanciar dívidas do setor rural no valor de R$ 75,5 bilhões, beneficiando pequenos, médios e grandes proprietários de forma indiscriminada, sem levar em conta suas necessidades efetivas, suas dificuldades e seus antecedentes.

O benefício equivale a 80% dos compromissos do setor com risco da União, estimados em R$ 87,5 bilhões, correspondentes a 2,8 milhões de contratos, e foi concedido por meio de medida provisória (MP).

Por sua amplitude, essa iniciativa, além de impor mais um pesado encargo ao Tesouro, é mais um incentivo ao calote. Devedores incluídos em renegociações desde os anos 90 foram mais uma vez favorecidos e todos podem estar certos quanto a um ponto: pressões políticas articuladas pela bancada ruralista poderão produzir efeitos semelhantes num futuro não muito longínquo, especialmente se forem reforçadas num ano de eleições. Esta é a quarta rolagem desde 1995.


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¨Vamos reintegrar quem ficou para trás por causa de seca, enchentes e câmbio¨, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na cerimônia de assinatura da MP.

Mas não se pode levar a sério essa afirmação, porque não houve, de fato, um levantamento criterioso da situação dos devedores nem se considerou a melhora financeira de muitos produtores graças à elevação dos preços no mercado internacional. Essa melhora se reflete, por exemplo, no grande aumento das vendas de caminhões e de equipamentos agrícolas.

A nova renegociação proporcionará aos devedores um ganho de R$ 9 bilhões, segundo o ministro, mas o custo para o Tesouro, acrescentou, não passará de R$ 1,16 bilhão, até 2010.

Como é possível?

A explicação merece entrar na coleção de citações do ministro Mantega: cerca de R$ 12 bilhões já foram lançados como prejuízos nos fundos constitucionais ou inscritos na dívida ativa da União nos últimos dois anos.

Então está certo: se as perdas contabilizadas não são para ser levadas em conta, vale a pena continuar renegociando com muita generosidade e nenhuma discriminação. Se houver novos prejuízos, bastará lançá-los nas colunas certas e ninguém terá de se preocupar. Ou, como costuma dizer um comentarista esportivo: para São Sebastião, o que é uma flecha a mais?

O refinanciamento é muito mais que uma rolagem dos compromissos. A MP alonga prazos de pagamento, reduz custos financeiros, perdoa encargos de inadimplência e cria facilidades para liquidação de juros vencidos.

Em grande parte, a nova iniciativa do governo corresponde a uma anistia financeira a devedores do crédito rural. Também por isso é um estímulo considerável a novos calotes: quem deixar de pagar poderá ser beneficiado não só por mais um reescalonamento, mas também, muito provavelmente, por uma redução do saldo devedor.

Mas a bancada ruralista está insatisfeita com os benefícios e promete modificar a MP, no Congresso, para incluir nos novos critérios débitos contratados com risco bancário.

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governo ficará atento à tramitação e tentará impedir qualquer ampliação dos custos impostos ao Tesouro Nacional.

Também não há por que acreditar em promessas desse tipo. As pressões políticas vão continuar fortes e o Executivo não deixará de ser sensível a conveniências eleitorais. Fica para ser conferido se o governo de fato resistirá à bancada ruralista.

Os R$ 12 bilhões não incluídos na renegociação - a diferença em relação aos R$ 87,5 bilhões - correspondem a empréstimos com vencimentos nos próximos anos. Muito provavelmente os devedores tentarão reescalonar o vencimento desses compromissos e - por que não? - obter descontos.

Até lá, mais débitos serão acumulados e o refinanciamento poderá envolver um valor bem maior que a fatia não incluída na MP.

Não há por que duvidar. O governo sempre achará um jeito de atender às pressões dos devedores, principalmente dos grandes, e a bancada ruralista não mudará seu comportamento. Ao mesmo tempo, o Executivo continuará reclamando da falta de dinheiro para os programas da saúde e outros itens da chamada política social.

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