Ao tentar justificar os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) para realizar a Operação Satiagraha, que foram classificados como atrabiliários por juristas respeitados, independentemente do envolvimento dos acusados em esquemas de corrupção, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as prisões efetuadas pela PF constituíram a versão brasileira da Operação Mãos Limpas, que colocou empresários, políticos e chefes da máfia italiana atrás das grades, na década de 90, e disse que a atuação da corporação teve ¨um caráter educativo para a sociedade¨.

No despacho em que concedeu habeas-corpus a 11 dos 17 presos e autorizou os advogados a terem acesso ao inquérito, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, demoliu as justificativas do ministro da Justiça. Ele criticou o uso abusivo das prisões preventivas e dos grampos telefônicos, lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê prisão com ¨a finalidade exclusiva de propiciar interrogatório de acusados¨, classificou a conduta dos federais como ¨totalmente descabida¨ e afirmou que eles violaram garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

Em seu despacho, Mendes transcreve uma análise que o jurista Norberto Bobbio fez da Operação Mãos Limpas, quando vários promotores e juízes italianos invocaram o combate à corrupção para justificar o recurso a métodos legalmente discutíveis ¨na luta contra o crime¨. Essa foi a maneira sutil que o presidente do STF encontrou para refutar o ministro Tarso Genro, sem citá-lo nominalmente. O respeito aos direitos individuais ¨é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do Estado de Direito e distinguir civilização de barbárie¨, concluiu Mendes, com base em Bobbio.


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As advertências do presidente da mais alta corte do País não poderiam ser mais oportunas. Procurando mostrar a eficácia de suas ações de combate ao crime, há muito tempo a PF vem utilizando métodos que têm um sentido pretensamente simbólico ou ¨educativo¨, tentando passar para uma opinião pública não afeita às técnicas do direito a idéia de estar provada a culpa dos suspeitos antes mesmo da conclusão dos inquéritos. Com isso, sem terem sido ouvidos, processados e julgados, os suspeitos são apresentados como culpados em caráter definitivo.

É um flagrante desprezo à presunção de inocência e ao direito ao devido processo legal. Um dos exemplos mais ilustrativos desse ¨simbolismo penal¨ ocorreu em 2007, durante a Operação Navalha, quando a PF ¨vazou¨ um vídeo com cenas de uma suposta entrega de propina ao então ministro Silas Rondeau, tendo como fundo a trilha sonora do filme ¨O poderoso chefão¨. Na ocasião, os federais também ¨vazaram¨ a informação de que haveria um certo Gilmar Mendes numa lista apreendida, visto que desde sempre sabiam que se tratava de um homônimo do ministro do STF.

O problema do ¨simbolismo penal¨, como tem ficado evidente nas operações da PF, é o desprezo às regras mais elementares do direito. Muitas prisões são realizadas sem motivos concretos a justificá-las. Há casos de presos submetidos a degradante exposição pública sem que haja provas que os levem à condenação.

Na Operação Satiagraha, o caso mais absurdo foi o pedido de prisão de uma jornalista da Folha de S.Paulo, sob a justificativa de que teria divulgado dados sigilosos numa reportagem. Mais do que uma pretensão descabida, que em boa hora não foi acolhida pela Justiça, trata-se de uma inversão de valores, pois a corporação que acusa a jornalista de publicar dados sigilosos é a mesma que desprezou o sigilo ao ¨vazar¨ para a TV Globo as prisões do especulador Naji Nahas, do ex-prefeito Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas (que foi novamente preso ontem, por ordem do juiz Fausto Martins De Sanctis).

Evidentemente, corrupção e o crime organizado têm de ser combatidos com o máximo rigor e pelo menos os três principais acusados pela Operação Satiagraha, como dizíamos no nosso editorial de ontem, ¨não é de hoje que freqüentam a crônica policial¨.

O cenário que justifica plenamente a investigação da PF está descrito no editorial abaixo, O arranha-céu da promiscuidade. Mas isso não significa que a legitimidade dos fins justifique o desprezo à legalidade dos meios, abrindo caminho para um Estado policial midiático. Pois sem o devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito.

A divulgação dos principais trechos do relatório de Inteligência em que a Polícia Federal (PF) se fundamentou para pedir à Justiça a prisão temporária de Daniel Dantas ofereceu ao público em geral pelo menos um vislumbre de algo sobejamente conhecido, e não de hoje, nos caminhos por onde trafegam os grandes negócios e a grande política - um modus operandi baseado, conforme o documento, em ¨práticas empresariais sujas e completamente complexas¨. Peça-chave dessa, digamos, completa complexidade é a ¨aproximação (de Dantas) com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, pessoas muito bem articuladas¨. Naturalmente, a única razão de ser dessa rede de relações era a de promover e proteger, não raro pelo acumpliciamento, os interesses do imaginoso financista.

Guardadas as particularidades de cada situação, as múltiplas faces do esquema político de Dantas espelham as espertezas do seu criador no manejo do Banco Opportunity - cujo controlador, no papel, aliás, nem é ele, mas o seu velho amigo e parceiro Dório Ferman, também detido pela PF. Enquanto algumas empresas montam organogramas societários ¨com dois ou três andares¨, comparou a repórter Irany Tereza na matéria Procurações garantiam controle de negócio bilionário, publicada ontem neste jornal, ¨a construção de Dantas se assemelhava a um arranha-céu¨. Apesar de sua ¨vocação para o litígio¨, como assinala a reportagem, ele investiu pesadamente na boa vizinhança com os poderosos de turno, quaisquer que fossem, sobretudo desde que percebeu a imensidão de oportunidades surgidas com a privatização do sistema Telebrás, em 1998.

O seu empenho em amoldar decisões de governo às suas conveniências - a sua aposta na promiscuidade entre o público e o privado - teve altos e baixos. O noticiário destes dias lembra, por exemplo, a extensão de sua influência sobre os fundos de pensão das estatais, sócios das teles que passara a controlar. Em 2002, por exemplo, em seguida a um jantar no Palácio da Alvorada com o então presidente Fernando Henrique, conseguiu trocar um diretor da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. Outro jantar que entrou para a crônica das suas desenvoltas movimentações brasilienses - dessa vez na casa do senador democrata pelo Piauí, Heráclito Fortes, em 2006 - era para aproximá-lo do então ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos. Desceu mal: o encontro não impediu o afastamento do Opportunity - demandado por três fundos de pensão - do controle da Brasil Telecom.

Dantas fez o que sabia e mais alguma coisa para ser acolhido pelo lulismo. Contava com o patrocínio do ¨capitão do time¨ José Dirceu e com os bons ofícios do tesoureiro petista Delúbio Soares, antes que o mensalão levasse os dois. Chegou a contratar, pagando-lhes robustos honorários, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, amigo de Dirceu, e Roberto Teixeira, o compadre do presidente. Impôs-se, porém, a encarniçada resistência do ministro de Comunicação do governo e ex-coordenador da campanha de Lula, Luiz Gushiken, cujos interesses como titular de uma empresa de formação de gestores para os fundos de pensão batiam de frente com os de Dantas. Não está claro se o banqueiro tinha consciência disso, mas a lógica das coisas devia beneficiá-lo na administração do PT.

Um Executivo decidido a controlar de perto os setores estratégicos da economia e pronto a aplicar para tanto os seus recursos de poder teria no magnata das teles, que faz qualquer negócio por dinheiro, um aliado conivente. Era decerto o que pensava o pragmático Dirceu. E talvez ele prevalecesse, afinal, se o escândalo do mensalão não tivesse rebentado. Ao contribuir fartamente com o valerioduto, que abastecia os deputados mensalônicos, Dantas se credenciara para a contrapartida. Com o tempo, provavelmente imaginava, Dirceu levaria a melhor - e ele estaria no lucro. Denunciado o escândalo - como observa o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios que evidenciou as ligações entre Dantas e Marcos Valério - o projeto ruiu. E hoje, para mal dos pecados, a Polícia Federal responde a um ministro da Justiça, Tarso Genro, que considera o seu desafeto José Dirceu ¨envolvido lateralmente¨ na Operação Satiagraha.

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