Os empréstimos consignados em folha de pagamento foram a grande descoberta das autoridades monetárias para aumentar a demanda sem riscos para as instituições financeiras, que assim aumentaram muito seus lucros. No final de 2007, esses empréstimos representavam 57,1% do crédito pessoal.

Agora, os bancos que obtiveram grandes lucros com essas operações - como mostra o resultado do Banco Fibra, que era uma das instituições mais ativas nesse segmento - estão pedindo que o crédito pessoal possa ser concedido a taxas de juro maiores e que o crédito consignado público - que inclui os aposentados, que representam 48,4% do estoque do crédito pessoal - possa voltar a comprometer 30% da renda real do tomador. O limite atual é de 20%. Pedem, também, um aumento da margem para concessão dos empréstimos públicos, limitada em 2,5% ao mês.

A justificativa dos bancos para esses pedidos é que, no primeiro semestre, as operações de crédito consignado para o setor público cresceram apenas 11,7%, ante 16,7% para o setor privado (que representa apenas 13,6% do total dos créditos consignados); e que os juros não refletem a elevação da taxa Selic e menos ainda a elevação do custo de captação de recursos.


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A verdade é que esses créditos sem riscos têm uma remuneração cada vez mais distante das operações de crédito pessoal (66,4% a.a.) e do cheque especial (159,1% a.a). É fato que as instituições financeiras compensam a remuneração das operações de crédito consignado - que, embora sem riscos, estão muito acima da taxa de inflação - com outros tipos de operações. Mas o mesmo se poderia dizer em relação ao financiamento de veículos, cuja taxa de juros anual é de 31,1%.

Já o limite de comprometimento da renda, além de ter uma saudável função social, beneficia as próprias instituições financeiras. Como as famílias brasileiras não temem o endividamento elevado, é absolutamente necessário impor limites a operações de crédito que reduzem drasticamente a renda disponível. O governo, com razão, limitou a 20% da renda da aposentadoria a parcela consignada para não criar situações insustentáveis para os inativos.

Tal limite deveria ser estendido ao crédito consignado para o setor privado. A medida, além de ter uma função educativa, estimulando a poupança, poria um freio no excessivo crescimento da demanda, que tem origem no crédito fácil e de prazo longo, que o Banco Central não quer limitar.

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