Quatro meses depois de anunciar o drawback verde-amarelo, o governo finalmente oficializou esse novo mecanismo de apoio à exportação. O sistema funcionará a partir de 1º de outubro e pelo menos 5 mil exportadores deverão requerer o benefício imediatamente, se as previsões oficiais estiverem certas. O incentivo consistirá na suspensão de três tributos federais quando forem comprados insumos nacionais para a produção de bens destinados ao mercado externo. Os tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). Esta é a medida mais importante de apoio ao comércio exterior lançada até agora, neste ano, pela administração federal. Demorou tanto para entrar em vigor porque houve divergências entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal.

Esse tipo de conflito é previsível - até normal, pode-se dizer - quando se estudam incentivos tributários a qualquer atividade. O Fisco tende a resistir à perda de arrecadação. Mas, depois de anunciada uma orientação de governo, o impasse prolongado é sinal de uma anomalia administrativa: as autoridades superiores mostram-se incapazes de limitar o debate e de impor uma decisão.

Mas a anomalia pode ser mais grave. O impasse pode indicar a incapacidade, nos escalões mais altos, de fixar prioridades claras e de comandar a máquina de acordo com a importância de cada programa ou projeto.


PUBLICIDADE


O programa, no caso, é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), apresentada oficialmente em maio pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, já com a aprovação, segundo se supõe, do presidente da República. O drawback verde-amarelo foi anunciado, na ocasião, como parte dessa política, mas, nos meses seguintes, ficou encalhado nos congestionados canais de processamento e decisão da máquina federal. Nada muito diferente do emperramento da política energética, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das Parcerias Público-Privadas.

Incentivo semelhante já é concedido a quem usa insumos importados para a produção de bens exportáveis. Esse mecanismo, o drawback tradicional, foi usado em 2007 por 2.283 empresas, 10,93% do total das companhias exportadoras.

No ano passado, as importações sob esse regime totalizaram US$ 10,27 bilhões. Em 1998 não passaram de US$ 3,26 bilhões. As exportações facilitadas por essa redução de custos passaram de US$ 3,26 bilhões há dez anos para US$ 45,47 bilhões em 2007, 28,3% das vendas externas totais. A cada dólar aplicado na importação de insumos pelo regime de drawback corresponderam, portanto, no ano passado, a US$ 4,42 faturados com a exportação. Nos últimos 10 anos, essa relação ficou próxima de 5 para 1, segundo tabelas divulgadas na quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento.

O drawback verde-amarelo poderá produzir dois benefícios, contribuindo para a redução de custo dos produtos exportados e para a maior procura de insumos nacionais. Mas é apenas uma providência de efeito limitado. O governo terá de fazer muito mais, antes de poder apresentar-se como executor de uma política de aumento da competitividade. O drawback, tanto na versão tradicional quanto na verde-amarela, só elimina uma pequena parte da pesada tributação incidente na produção nacional. Ainda há excesso de impostos sobre o investimento produtivo e a exportação continua onerada por tributos irracionais.

Boa parte dessa tributação de baixa qualidade é de competência dos Estados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua onerando os investimentos em máquinas e equipamentos, porque as empresas levam anos para recuperar o dinheiro entregue ao Tesouro. O incentivo em vigor, nesse caso, é ineficiente. Além do mais, exportadores têm dificuldade para descontar os créditos fiscais. Em todo o País, esses créditos devem totalizar algo próximo de R$ 17 bilhões.

Uma boa reforma tributária poderá eliminar boa parte dessas dificuldades, tornando o sistema brasileiro mais adequado a uma economia envolvida na competição global. Mas nada garante essa boa reforma. O projeto em exame no Congresso terá uma longa tramitação e poderá, por pressões de governadores e barganhas políticas, tornar-se um mostrengo.

Compartilhe: