A escassez de professores com diploma superior, especialmente em disciplinas como matemática, física, química, biologia e história, sempre foi um dos obstáculos para se elevar a qualidade da rede escolar pública de ensino fundamental, que hoje tem 33 milhões de alunos matriculados. Segundo estimativas do Ministério da Educação (MEC), 40% do 1,6 milhão de professores que atuam nas escolas brasileiras não cursou uma universidade.

Desde o início da década de 90, a União ampliou significamente os investimentos no ensino fundamental, o que acabou com o déficit de vagas nas escolas municipais e estaduais. Vencida a etapa da universalização desse nível de ensino, o desafio, agora, é o da revolução qualitativa do sistema educacional, condição necessária para oferecer melhor formação às novas gerações. Quando são bem alfabetizados, os alunos têm maior facilidade para aprender à medida que avançam no sistema educacional, o que tende a aumentar suas oportunidades no mercado de trabalho.

A educação básica de qualidade, como se sabe, é decisiva para a mobilidade social. Sem um bom ensino fundamental e médio, os alunos acabam tendo uma formação deficiente, o que compromete a aprendizagem e dificulta sua inclusão na economia formal, agravando ainda as desigualdades sociais.


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Por isso, é importante a tentativa do MEC de enfrentar o desafio da revolução educacional por meio da criação de um Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério, cujo projeto se encontra em fase de audiência pública, e da adoção de estímulos para incorporar as universidades públicas nesse programa. Pelas estimativas oficiais, 70% dos professores do ensino básico que têm diploma superior se formaram em universidades privadas. Segundo o MEC, são necessários mais de 100 mil novos docentes licenciados por ano, para suprir a demanda do ensino fundamental e médio. Só em física e química, o País tem hoje apenas 6 mil e 8 mil docentes licenciados.

O projeto do MEC prevê investimentos para graduação e para educação continuada dos professores que atuam no ensino básico. O governo vai destinar R$ 1 bilhão para a concessão de bolsas de estudo aos docentes que aceitarem fazer cursos de formação em universidade pública. Até agora, as iniciativas da União nesse campo só contemplavam as universidades federais. Esse projeto inclui as universidades públicas estaduais e municipais.

Para receber verbas federais, essas universidades terão de preparar planos de formação e material didático. Os especialistas acreditam que nem todas as universidades federais se interessarão em participar do sistema proposto pelo MEC, uma vez que a maioria delas prefere concentrar sua atuação em atividades de pesquisa e formação científica. Para as universidades públicas estaduais e municipais, no entanto, o projeto abre uma nova e importante fonte de recursos para que possam se expandir. ¨Se não houvesse dinheiro do MEC, não haveria como aumentar o número de professores¨, diz João Carlos Gomes, presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.

O envolvimento do governo federal num ambicioso projeto de formação de professores é uma tentativa de mudar a política do ensino básico do País. Pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a formação docente é uma atribuição de responsabilidade dos Estados e municípios, e não da União. O papel do governo federal é elaborar os chamados ¨parâmetros curriculares¨ dos níveis fundamental e médio e ajudar financeiramente os Estados e municípios na expansão e custeio de suas redes escolares. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reconhece que a criação do Sistema Nacional Público de Formação de Profissionais do Magistério representa uma ¨mudança conceitual¨, na medida em que abre caminho para um regime de parceria inédito entre a União e as universidades públicas federais, estaduais e municipais, que são as melhores classificadas nos rankings oficiais de avaliação escolar.

Essa é uma mudança polêmica e que tem de ser vista com cuidado, a fim de que não seja implementada com enviesamento ideológico contrário ao que tem sido feito pelas universidades privadas em matéria de formação docente.

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