O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Comissão rejeita emenda que reduzia carga tributária
20/11/2008 - Blog de Josias de Souza - Folha Online

Depois de quase dez horas de sessão, a comissão especial da reforma tributária concluiu a votação da proposta. Deu-se às 5h53.

O texto base do relator Sandro Mabel (PR-GO) fora aprovado ainda na noite de quinta (19). Mas havia um lote de emendas sugerindo alterações.

Decidiu-se entrar pela madrugada. Foram exatas nove horas e 53 minutos ininterruptos de sessão.


PUBLICIDADE


Quem sobreviveu aos debates, como o signatário do blog, ficou com a impressão de que, concluída a votação, produziu-se um monstrengo que, longe de reduzir, pode aumentar a carga de tributos.

As más intenções ficaram explícitas no instante em que foi votada uma emenda propondo uma regra explícita de redução de tributos. A poda seria gradual: 1% ao ano, durante os próximos oito anos.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi, obviamente, rejeitada pela maioria governista. Só DEM, PSDB e PPS disseram ¨sim¨.

Contra a vontade do relator Sandro Mabel, aprovou-se uma emenda que afaga os brasileiros pobres: isentaram-se de tributos os alimentos que compõem a cesta básica.

Evitou-se, de resto, um escândalo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pendurara na reforma uma emenda que obrigava o governo a renegociar os débitos tributários de sonegadores, parcelando-os.

Sandro Mabel revelou-se simpático à esperteza. Dispôs-se a incorporá-la ao seu texto depois de uma negociação com o ministério da Fazenda. Houve uma grita generalizada. E terminou prevalecendo o bom senso. A proposta foi ao lixo.

Vai abaixo um resumo de algumas das votações da madrugada.

Carga tributária: a comissão rejeitou emenda que propunha a redução gradual da carga tributária no país.

Apresentada por Paulo Bornhasen (DEM-SC), a emenda sugeria uma poda de 1% ao ano: 0,6% sobre tributos federais, 0,3% sobre impostos estaduais e 0,1 sobre os municipais.

A redução vigoraria por oito anos. O relator Sandro Mabel atacou: ¨Gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda; mas, pelo que estudei [...], não é assim que se faz¨.

Parcelamento: na calada da madrugada, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou enganchar na reforma tributária uma emenda com cara de escândalo.

Propunha o parcelamento de dívidas tributárias de sonegadores. O relator Sandro Mabel revelou-se simpático à idéia.

Levada a voto, a emenda foi rejeitada. Ao anunciar o resultado, Antonio Palocci (PT-SP) disse: “Por unanimidade”.

Zona Franca: aprovou-se emenda que prorroga por 20 anos (até 2033) os incentivos fiscais para a zona de livre comércio de Manaus.

Cesta básica: aprovou-se também emenda que isenta os produtos da cesta básica do pagamento de ICMs.

O relator Sandro Mabel foi contra. Disse que a desoneração imporia “graves prejuízos” aos Estados que produzem alimentos.

O plenário da comissão deu de ombros. Prevaleceu o argumento de que a isenção da cesta básica beneficia os consumidores pobres.

Contribuições: A proposta de Sandro Mabel autorizava a criação de novas contribuições por meio de lei complementar.

PDT e PSDB subiram no caixote. Alegaram que contribuições como a extinta CPMF só podem ser criadas por emenda constitucional.

Qual é a diferença? Leis complementares são mais fáceis de aprovar no Congresso. Emendas constitucionais exigem votações com quórum mais alto.

Modificou-se o texto de Mabel. Novas contribuições dependem de emendas à Constituição, mais difíceis de aprovar.

Minérios: rejeitou-se emenda do PSDB. Propunha a exclusão do artigo que eleva de 2% para 3% os royalties cobrados sobre a extração de minério. Que passam a incidir sobre o faturamento bruto das mineradoras, não mais sobre o fatruamento líquido.

Softwares: a proposta de Sandro Mabel instituiu a cobrança de ICMs nas operações de venda de softwares (programas de computador).

O PSDB apresentou emenda para retirar a novidade do texto. Foi rejeitada pela comissão. Mabel, porém, comprometeu-se em reabrir as negociações antes da votação no plenário da Câmara.

Reciclagem: foi aprovada uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Isenta de ICMs a comercialização de sucata usada como matéria-prima para reciclagem.

O esforço noturno da comissão foi importante apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. Antes mesmo do término da sessão, já se falava em modificar o aprovado.

O relator Mabel anunciou a intensão de produzir o que chamou de “emenda aglutinativa”, incorporando pontos que ainda semeiam a discórdia.

Sabe que, sem isso, a reforma vai naufragar no plenário. Ali, a proposta vai enfrentar 16 inimigos invisíveis: governadores de Estado que se opõem às mudanças. Para tentar seduzir alguns deles, Mabel fez uma série de concessões.

Compartilhe: