Há poucas semanas, na Assembléia-Geral da ONU, foi aprovado um primeiro esboço de regras que permitam solucionar, ¨de maneira eqüitativa e razoável¨, conflitos entre países e governos a respeito do uso de aqüíferos subterrâneos compartilhados. Se se chegar a um acordo, poderá ser avanço importante, já que os aqüíferos subterrâneos respondem por 50% do abastecimento de água potável no mundo, 40% da água de uso industrial e 30% da que é usada na irrigação.

Mas não há regras eficazes nem para uso nem para os conflitos - na verdade, sabe-se pouco sobre o tema. As águas subterrâneas, diz o professor Galizia Tundisi (Água no Século XXI, Rima Editora, 2003), estão em 134,8 milhões de quilômetros quadrados e estima-se que cheguem a 23,4 milhões de quilômetros cúbicos.

E os conflitos e dramas podem ser graves. Nos anos 70, por exemplo, a Índia construiu uma barragem no Rio Ganges para derivar a água para a região de Tolbak, mas com isso reduziu a recarga de aqüíferos em Bangladesh. Nos EUA, é conhecido o caso do Aqüífero de Ogallala, que fica sob oito Estados e teve suas águas usadas em excesso (mais que a recarga pelas chuvas), baixou 35 metros em meio século e teve de ser submetido a regras severas para dar tempo à recomposição. No Brasil, talvez o caso mais preocupante seja o da cidade de Ribeirão Preto (SP), totalmente abastecida (mais de 500 mil pessoas) por águas subterrâneas - 99 poços licenciados e 200 não regularizados. Ali, nas décadas mais recentes, a depressão do solo por causa do sobreuso tem chegado a um metro por ano e hoje se calcula que esteja entre 70 e 80 metros.


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Na própria cidade de São Paulo são muitos milhares de poços que abastecem parte considerável da população, boa parte não licenciados (Estado, 6/10). Cerca de 350 a 400 poços seriam abertos por ano. E as autoridades do setor calculam que existam 5 mil deles - menos do que estima a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, para quem 15% dos 50 mil poços abertos a cada ano estariam na Região Metropolitana de São Paulo. No Estado seriam 40 mil poços, dos quais apenas 18 mil autorizados - 80% dos municípios paulistas usam águas subterrâneas, diz o Ministério do Meio Ambiente. Boa parte dos novos shopping centers e condomínios recorre a essa fonte.

Já há muita preocupação com os níveis de contaminação de muitos desses poços, por agrotóxicos e outros poluentes. Em alguns pontos de Santa Catarina já há água inadequada para consumo humano, por essas causas. Em outros pontos, o problema está em culturas de cana-de-açúcar. Em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, o problema está no risco de contaminação por esgotos. Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a Resolução 396, com um marco regulatório para aproveitamento de águas subterrâneas, ainda com escassos resultados práticos. O Laboratório de Estudos das Bacias, da Unesp, promete para este ano um mapa hidrográfico do Aqüífero Guarani. E há um estudo conjunto dos países detentores, financiado pelo Fundo Global do Meio Ambiente

Este aqüífero é parte do extraordinário (e pouco preservado) patrimônio brasileiro de recursos hídricos, com 839.800 km2 (71% do total de 1,2 milhão), 45 mil km3 de água (45 trilhões de litros), sob oito Estados, de Mato Grosso ao Rio Grande do Sul, e o restante compartilhado com Paraguai, Argentina e Uruguai. Suas águas estão sob uma área onde vivem 70 milhões de pessoas, lembra o professor Luiz Amore, que é o secretário-geral do Projeto Aqüífero Guarani. Adverte ele que em alguns pontos já ocorre escassez de água e que a recarga anual, de 69 milímetros de chuva (ou 7,2 milhões de m3 anuais) - como na região de Ribeirão Preto -, é bastante inferior ¨à explotação de 95,7 milhões de metros cúbicos/ano¨ (Memória do Seminário Aqüífero Guarani 2003).

Para complicar ainda mais, nos últimos anos alguns estudos em universidades no Rio Grande do Sul e no Paraná mostraram que o Aqüífero Guarani não é contínuo, e sim compartimentado. E isso quer dizer que o uso além da capacidade de recarga num compartimento não será necessariamente compensado pela recarga em outro. Pode também suceder que o uso excessivo tenha de ser compensado pela recarga vinda de outras regiões - que podem estar em outro país.

O projeto da ONU, que provém da International Law Comission, tenta suprir lacunas no rastro da Convenção sobre Proteção e Uso de Cursos d?Água e Rios Internacionais. Aprovada em 1997 quase por unanimidade, até hoje ela não entrou em vigor porque somente 16 países a ratificaram e seriam necessários pelo menos 35 (tal como acontece com várias convenções e foi o caso do Protocolo de Kyoto, que regulamentou a Convenção do Clima e só entrou em vigor em 2007 - mas ainda sem a ratificação dos EUA).

Conflitos para resolver é que não faltam. O atlas publicado em 2007 pela ONU identifica 273 aqüíferos compartilhados, alguns por vários países. No Norte da África, por exemplo, a gravidade da questão levou à assinatura de um acordo entre Egito, Líbia, Sudão e Chad, que constituiu uma autoridade conjunta e exige notificação prévia em qualquer projeto de uso das águas (New Scientist, 8/11). E ainda assim o acordo não é fácil, ao ter de decidir que proporção das águas cabe a cada país, onde deve ser calculada a recarga (chuvas em qual país) e que direitos gera, etc., etc.

Seríamos prudentes se tentássemos avançar mais rapidamente nessa matéria - conflitos e problemas sobre águas subterrâneas tendem a agravar-se, como lembra o jurista Paulo Affonso Leme Machado (Recursos Hídricos, Malheiros Editores): ¨Os usos dos cursos d?água são de tal complexidade que merecem estar permanentemente na ordem do dia dos legisladores, políticos, empresários e sociedade civil.¨

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*Washington Novaes é jornalista - E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

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