Senadores e deputados terão de trabalhar duramente em 2009, muito mais que no ano passado, se quiserem aprovar inovações de grande importância para a economia nacional, como a reforma tributária, a reorganização do sistema de defesa da concorrência e a definição do status e das funções das agências reguladoras. Projetos de grande alcance dificilmente serão discutidos e votados em 2010, quando as campanhas eleitorais deverão ocupar a atenção dos políticos durante a maior parte do ano. A sucessão presidencial está na pauta dos maiores partidos e já começaram as manobras preliminares, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas manobras deverão intensificar-se muito antes do lançamento de qualquer candidatura e o tempo será escasso para a atividade legislativa.

Poucas tarefas são tão urgentes para o País quanto a remodelação do sistema tributário. O atual regime de impostos e contribuições onera em excesso as atividades produtivas, limita o poder de competição das empresas brasileiras e dificulta a criação de empregos. A tramitação avançou na Câmara dos Deputados o suficiente para votação, mas a oposição conseguiu interromper o processo. Um acordo permitiu retardar a decisão mais alguns meses.

É preciso aproveitar esse prazo adicional para uma séria revisão dos pontos importantes do projeto. Quando a votação estava próxima, alguns governadores apresentaram objeções ao projeto. Poderiam tê-las apresentado muito antes e promovido uma discussão mais ampla do assunto, mas não o fizeram. Agora, é necessário rever as questões principais, propor os ajustes considerados necessários e realizar a votação sem maior perda de tempo. Se o projeto for aprovado na Câmara, ainda faltará a tramitação no Senado.


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A economia brasileira será seriamente prejudicada se for perdida mais esta ocasião de mudança do regime tributário. Os governadores têm pensado muito no interesse dos Tesouros estaduais e muito pouco nas conveniências de um grande sistema de produção e de geração de empregos. É hora de mostrar um pouco mais de sensibilidade política.

Aprovada na Câmara, ainda terá de passar pelo Senado a reorganização do sistema de defesa da concorrência, instrumento de grande importância para a regulação da atividade econômica. Uma das principais inovações será a inversão do cronograma das fusões, incorporações e associações de empresas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a fazer a análise prévia dessas transações, seguindo o processo adotado nas economias mais avançadas. Hoje o Cade se manifesta depois do acordo, num sistema pouco funcional e potencialmente muito custoso para as empresas e para a economia.

A definição do status e das funções das agências reguladoras é uma providência relevante para a segurança dos investidores e para a simplificação do planejamento setorial. O projeto, ainda encalhado na Câmara, reflete o esforço do governo petista para subordinar as agências a interesses eleitorais e às conveniências de grupos. O aparelhamento das agências foi uma das prioridades da administração petista. É importante salvar o projeto e resgatar a ideia de autonomia das agências, mas isso é tarefa para uma oposição mais esforçada e mais competente do que a que tem atuado no Congresso.

A pesada agenda legislativa inclui vários itens de interesse do governo, como a criação da Contribuição Social para a Saúde (uma recriação da CPMF, extinta no fim de 2007) e a aprovação de recursos para o Fundo Soberano Brasil. A Contribuição Social para a Saúde já foi aprovada na Câmara dos Deputados e é mais uma aberração em termos de finanças públicas. Se a oposição se distrair, o projeto passará também pelo Senado, embora a ideia desagrade até alguns parlamentares da base governista. A oposição já falhou quando foi votado o projeto do Fundo Soberano, uma ideia incompatível com a situação das contas fiscais e do balanço de pagamentos do País. Sua tarefa, agora, é barrar a obtenção de recursos por meio da emissão de títulos, mas para isso precisará derrubar uma medida provisória recém-editada.

Os parlamentares terão, enfim, de enfrentar uma agenda importante, complexa e polêmica, se quiserem cumprir seu papel em 2009.

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