Com diversos indicadores apontando na direção de que o processo de desaceleração da economia brasileira deverá ser longo, profundo e cadenciado, pergunta-se sobre seu rebatimento nas economias estaduais. Em países extensos e com regiões econômicas heterogêneas, os ciclos das economias estaduais são bastante diversificados em relação ao próprio ciclo da economia nacional.

Por exemplo, quem viajasse pelo País durante a crise econômica de 1982 a 1984, veria um ambiente de depressão econômica no ABC Paulista e, simultaneamente, um clima de prosperidade do agronegócio avançando por diversas áreas do Centro-Oeste do País. É evidente que esse comportamento diferenciado das economias estaduais e regionais tinha muito que ver com os instrumentos e mecanismos das políticas macroeconômicas de ajuste adotadas à época e com o sequenciamento, a intensidade e a cadência daquela crise.

Mas há dois fatores que merecem maior destaque para analisar como a atual recessão deverá chegar aos Estados: um estrutural e outro diferencial. O primeiro está relacionado às características estruturais das economias estaduais. Quanto maior o índice de especialização de uma economia estadual na produção de commodities específicas (grãos e carnes no centro-norte de Mato Grosso ou extração de minérios no sudeste do Pará), maior poderá ser o seu grau de vulnerabilidade ao ciclo recessivo da economia nacional e mundial. A insuficiência de demanda pode se dar no nível da demanda final (absorção interna e exportações) ou da demanda intersetorial (via cadeia produtiva), com seus efeitos multiplicadores.


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O segundo fator se refere ao componente diferencial das atividades econômicas dos Estados. Há algumas organizações brasileiras que se reestruturaram, se modernizaram e se tornaram competitivas globalmente no período pós-abertura econômica dos anos 90. Há outras que permaneceram na economia tradicional, com excesso de confiança em fatores básicos ou não especializados, incapazes de conhecer sua posição relativa nos mercados em que atuam e de ajustar seus níveis de competitividade. Assim, é possível que as organizações mais dinâmicas possam alavancar o crescimento econômico das regiões em que se localizam, ampliando o seu market share até mesmo em mercados nacionais e globais em ambiente de retração econômica.

A quase totalidade das unidades da federação está desprovida de instrumentos a serem acionados quando sua base tributável e seus níveis de renda e emprego começarem a sofrer os rebatimentos adversos da recessão econômica em marcha. Como se sabe, uma das principais características das relações intergovernamentais no Brasil, durante o ciclo do autoritarismo político iniciado em 1964, foi o esvaziamento, pelo poder central, dos instrumentos de política econômica de que os Estados podiam lançar mão para atingir determinados objetivos de desenvolvimento econômico e social.

Observando quais são os instrumentos de política econômica que podem ser manipulados pelos governos estaduais, a partir dos anos 60, chega-se à conclusão de que são praticamente inexistentes, e que o grau de autonomia dos Estados em matéria de política econômica e financeira tem sido extremamente reduzido. Como consequência básica dessas limitações, ocorreu uma profunda mudança na forma de considerar o planejamento em nível estadual em favor de um processo que, por um lado, induz à simplificação dos procedimentos usuais, minimizando os estágios de especificação de metas e seleção de instrumentos de política e, por outro, enfatiza os de diagnóstico e de controle e avaliação.

O planejamento passou, então, a ser compreendido como o desenvolvimento máximo da capacidade latente de negociação dos Estados, em que se torna dominante o estágio de recepção de papéis funcionais, onde os Estados obtêm informações sobre respectivas diretrizes de seu interesse estabelecidas pelo poder central ou oportunidades intervenientes no ambiente externo dos investidores privados e agências multilaterais de fomento.

Dessa forma, a perda de autonomia decisória dos Estados faz com que venham a ter um grau limitado de participação na formulação das políticas anticíclicas na atual crise econômica, esperando, contudo, que o governo federal abra canais de negociação eficazes em termos fiscais e financeiros para que possam vir a negociar seus programas e projetos de investimento e atenuar as mazelas sociais de um ciclo recessivo de suas economias.

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*Paulo R. Haddad, professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

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