O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Petrobras pode ser afetada com nova Constituição na Bolívia
25/01/2009 - Márcia Carmo - BBC

As petroleiras com investimentos na Bolívia -- inclusive a Petrobras -- poderão ter que voltar a negociar com o governo do presidente, Evo Morales, caso o projeto da nova Constituição seja aprovado no referendo deste domingo, segundo analistas entrevistados pela BBC Brasil.

De acordo com o jurista Ramiro Moreno Baldivieso, professor de Direito da Universidade Mayor de San Andrés, em La Paz, o Brasil -- o principal investidor do setor no país -- "terá que ter paciência" com a Bolívia caso a nova Constituição seja aprovada.

"O projeto da Constituição diz que as petroleiras serão prestadoras de serviço e também que não poderão recorrer, em nenhuma situação, aos tribunais internacionais e às reclamações diplomáticas", explicou Baldivieso.


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"A lei de hidrocarbonetos em vigor, que é de 2005, e o decreto de nacionalização assinado pelo presidente Evo Morales, em 2006, não dizem isso", afirmou Baldivieso, em entrevista à BBC Brasil.

Vazio legal

A lei atualmente em vigor estabelece três tipos de contratos com as petroleiras, segundo o jurista: de operação, de produção compartilhada e de associação. Já o decreto de nacionalização afirma que as petroleiras devem "entregar sua produção" à estatal YPFB, que é responsável por sua comercialização.

Em nenhum dos documentos, no entanto, surge a expressão "prestadoras de serviço" e o "não reconhecimento" das apelações aos tribunais internacionais ou de queixas diplomáticas, como acontece no projeto Constitucional que será votado neste domingo.

Para Baldivieso, esta contradição entre a legislação em vigor e a do projeto constitucional é um dos exemplos das "complicações jurídicas" ou do "vazio legal" que pode ocorrer caso o "sim" vença no referendo.

Segundo ele, as contradições do novo texto constitucional precisarão ser solucionadas no Congresso Nacional boliviano.

Estima-se que pelo menos cem leis estão na mesma situação, e precisarão ser adaptadas pelo Congresso.

Retrocesso

Para o economista especializado em assuntos energéticos Carlos Alberto López, a nova Constituição, se for aprovada, pode desrespeitar acordos internacionais assinados pela Bolívia.

"Ao não permitir a arbitragem internacional, para casos de expropriação, por exemplo, serão desrespeitados mais de trinta acordos bilaterais de investimentos", disse López.

Já Ramiro Moreno Baldivieso afirma que, ao rejeitar a arbitragem internacional, a Bolívia está "retrocedendo um século", quando os acordos na região não previam esta intervenção legal.

Ao mesmo tempo, assessores da Câmara de Hidrocarbonetos, que reúne as petroleiras com investimentos no país, afirmam que existem "muitos itens" do projeto de Constituição que "preocupam" as empresas do setor.

"O projeto coloca mais travas, mais obstáculos para os investidores. Além de falar em prestação de serviços, afirma-se, no artigo 362, que, em nenhum caso, a associação das petroleiras privadas com o Estado poderá significar perdas para a estatal YPFB ou para próprio Estado. Ou seja, se perdas ocorrerem, deverão ser assumidas apenas pelo setor privado. Assim fica difícil", disse um assessor da Câmara de Hidrocarbonetos.

Outro artigo que gera preocupação, segundo Carlos Alberto López, é o que afirma que a exploração de recursos naturais "em determinado território" dependerá de um processo de consulta à "população afetada."

Segundo o especialista, mesmo que isto não esteja escrito de forma explícita na nova Carta, o artigo pode suscitar interpretações de que a palavra final sobre um contrato de exploração poderá estar nas mãos de comunidades indígenas.

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