Adotada em circunstâncias nebulosas por aloprados funcionários de segundo escalão do Ministério do Desenvolvimento, na ausência do seu titular, em viagem ao exterior - e sem comunicação prévia nem mesmo ao presidente da República -, a imposição intempestiva de licenças prévias para a importação de cerca de 3 mil produtos, que respondem por 60% do valor das compras brasileiras no exterior, é a evidência irrefutável do nível a que chegou o desgoverno Lula.

Pelo modo como foi tomada a decisão, considerada a "mais estranha" da administração lulista, pelo seu impacto instantâneo sobre a atividade produtiva, pela rasteira que a enormidade aplicou às diretrizes da política comercial - desmoralizando os reiterados discursos presidenciais contra o protecionismo - e, enfim, pelas mendazes tentativas dos autores da molecagem de justificar o injustificável, a iniciativa condensa a incapacidade do governo em lidar com uma crise econômica que traz problemas novos praticamente a cada dia e que, quanto mais se agrava, mais parece agravar também a dislexia administrativa que acometeu o Planalto.

Sob o choque dos dados mais recentes sobre o intercâmbio comercial do País - pela primeira vez desde março de 2001, o ano começou com um déficit no setor provocado pela crescente diferença entre os ritmos de crescimento das exportações - cada vez mais lento - e das importações - cada vez mais acelerado -, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o seu colega do Desenvolvimento, Miguel Jorge, decidiram na semana passada, por precaução, monitorar de perto a evolução das compras, em especial de bens de consumo e aquelas oriundas da Argentina, país com o qual o desequilíbrio se acentuou dramaticamente (queda de 40% nas vendas para o país e adoção, pelo governo de Buenos Aires, de licenciamento prévio para a entrada de produtos brasileiros). À revelia dos ministros, no entanto, os burocratas tomaram o freio nos dentes e instituíram a regra destrambelhada que um empresário comparou a "tomar um antibiótico para curar um resfriado".


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Ele se referia ao descompasso clamoroso entre o diktat que dá superpoderes à burocracia e a sua alegada razão de ser - "permitir o acompanhamento das importações". Tentando encobrir o sol com a peneira, o responsável-mor por aquilo que os seus próprios colegas chamam, caridosamente, "barbeiragem", o sub do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, se pôs a jurar que a licença prévia não equivale a uma barreira, porque seria concedida, em cada caso, em até 10 dias. A desculpa trôpega não enganou ninguém. "Estamos já em uma crise grave, e o governo aumenta a incerteza pegando as empresas desprevenidas", reagiu o ex-ministro Marcílio Marques Moreira. "Depois de anos de superávit, no primeiro momento de déficit o governo adota barreiras." O governo? Que governo?

Nos últimos dias, quatro ministros se engalfinharam publicamente (Mangabeira Unger e Patrus Ananias, Reinhold Stephanes e Carlos Minc) e só tardiamente se ouviu uma balbuciante advertência de que os briguentos poderiam ser demitidos. E em seguida veio o vexame do controle das importações. Eis o nervo do problema: o presidente Lula, cujo absenteísmo crônico dispensa comprovação, deixou a casa ao deus-dará porque dela afastou também a autoridade a quem incumbe, por definição, coordenar as ações da equipe ministerial e administrar as inumeráveis questões do dia a dia do Executivo, com as quais o seu chefe não deve mesmo se ocupar (além daquelas, de sua alçada, das quais quer distância). A autoridade, evidentemente, é a ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência, Dilma Rousseff. Mas, em perene campanha para fazer dela a sua sucessora, Lula a transformou na sua inseparável companheira de viagem.

Ainda na terça-feira, enquanto em Brasília ministros e burocratas batiam cabeça para desfazer o estrago do licenciamento prévio e em toda parte subia a grita dos empresários atropelados, a ministra participava, com o presidente, de um ato pelas vítimas do Holocausto, numa sinagoga paulistana. Assim como o ministro do Desenvolvimento não tinha nada que fazer promoção do Brasil na África do Norte, a esta altura da mais ameaçadora das crises, nada tampouco justifica as andanças da síndica do governo para promover a sua figura presidenciável. Pois dá no que está dando.

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