Depois de propor que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passe a ser utilizado como instrumento para unificação dos vestibulares das universidades federais, o Ministério da Educação (MEC) agora negocia com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e com as Secretarias Estaduais de Educação as mudanças curriculares e pedagógicas que precisam ser realizadas para recuperar o ensino médio, considerado o mais problemático e de pior qualidade em todo o País.

Com cerca de 8,4 milhões de alunos, o ensino médio tem um currículo que os especialistas consideram desvinculado do mercado de trabalho. Além disso, registra a maior taxa de evasão da rede pública de educação básica. Entre 2005 e 2007, 661 mil estudantes não completaram o curso.

Uma das propostas do MEC é a ampliação da carga horária do ensino médio. A ideia é passar das atuais 2.400 horas para 3.000 horas por ano. Dessas 600 horas a mais, cerca de 120 horas poderiam ser utilizadas para disciplinas de livre escolha - matemática, português, ciências, teatro, música, artes e esportes.


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Outra proposta é flexibilizar o currículo, cujas diretrizes são fixadas pelo CNE. Para integrar melhor os conhecimentos e tornar a escola mais atrativa aos jovens, a intenção é permitir que os Estados possam definir o currículo, substituindo a atual divisão do conteúdo em 12 disciplinas por 4 grupos temáticos - línguas, matemática, ciências humanas e ciências exatas e biológicas. "Ninguém mais do que a própria comunidade escolar conhece a sua realidade e, portanto, está mais habilitada para apresentar indicativos e tomar decisões a respeito do currículo que irá ser efetivamente praticado", diz o documento que o MEC enviou ao CNE.

A última proposta é tornar o Enem obrigatório nas redes estaduais a partir de 2010. Aplicado uma vez por ano, o teste atualmente é facultativo. Mas, como conta pontos para o vestibular e as notas podem ser utilizadas para receber bolsas do ProUni, 70% dos alunos da 3ª série do ensino médio já se submetem espontaneamente ao Enem. O MEC pretende reformular a prova, que passaria de 63 questões para 200, priorizando mais a capacidade de raciocínio do que a memorização - a chamada "decoreba". Por isso, o teste seria realizado em dois dias e não num único dia, como hoje.

Como ideia geral, essa proposta tem o apoio dos Estados. A reclamação dos secretários de Educação era de que o Enem, por ser facultativo e ter um nível de dificuldade diferente em cada edição, não servia para avaliar objetivamente as três séries do ensino médio, deixando as autoridades do setor sem parâmetros para saber que tipo de política adotar.

A implementação dessas propostas, contudo, esbarra no que os Estados chamam de "viabilidade logística". Em primeiro lugar, as novas medidas ampliam as despesas de custeio com a rede escolar. A aplicação do Enem em dois dias, por exemplo, vai exigir transporte e alimentação dos alunos. Em segundo lugar, as faculdades de pedagogia não diplomam professores de disciplinas técnicas em número suficiente para atender ao novo currículo. Por fim, as Secretarias Estaduais de Educação precisarão de recursos extras para financiar a reciclagem do corpo docente.

Como não tem competência legal para definir a estrutura da rede pública de ensino médio, que é de responsabilidade dos Estados, o novo sistema só poderá funcionar por meio da adesão dos governadores. Por isso, o MEC está oferecendo "assistência técnica" e prometendo repassar recursos adicionais às Secretarias estaduais de ensino, com o objetivo de estimulá-las a adotar essas propostas. Em 2010, o órgão pretende implementar um projeto piloto com a participação de 100 a 300 escolas em todo o País, a um custo de R$ 100 milhões.

As propostas do MEC são importantes, mas parecem estar sendo implementadas em ritmo incompatível com os recursos financeiros e humanos disponíveis. Ocorre que 2010 é um ano eleitoral e a recuperação do ensino médio seria um trunfo na campanha. Cabe ao professorado e aos especialistas em pedagogia cuidar para que boas ideias não sejam comprometidas por razões eleitorais.

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