O projeto que instituiria o sistema de lista fechada nas eleições para deputados e vereadores, pelo qual o eleitor vota em partidos e não diretamente em candidatos, foi sustado na Câmara antes até de entrar na ordem do dia. Os líderes de 8 partidos médios e pequenos (PTB, PSB, PDT, PR, PP, PSC, PMN e PRB), todos da base aliada, que reúnem 177 dos 513 membros da Casa, recusaram-se a assinar o pedido de urgência para a discussão da matéria, o que a dispensaria de passar pelas comissões técnicas antes de chegar ao plenário.

Foram além: ameaçaram obstruir os trabalhos caso as legendas que apoiam a mudança (PMDB, PT, PSDB, DEM, PPS e PC do B) tentassem colher, uma a uma, as 257 assinaturas para o pedido de urgência. Sem a urgência, não haveria tempo hábil para a sua votação até setembro, prazo-limite para a definição das regras do pleito de 2010. O governo, de quem partiu a iniciativa da reforma, e o presidente da Câmara, Michel Temer, que a encampou, incumbindo o seu colega do PMDB Ibsen Pinheiro de redigir o projeto, acreditavam que poderiam liquidar a fatura com relativa facilidade.

Para o grupo dos 8, no entanto, barrar as listas fechadas - ou pré-ordenadas, porque o partido estabelece a ordem de precedência dos candidatos - era, no entanto, questão crucial. Não porque o novo modelo, seguido na maioria dos países que adotam o sistema proporcional para a eleição de suas câmaras legislativas, representasse para o eleitor um retrocesso em relação ao formato em vigor, como alegam os seus adversários. Mas porque provavelmente afetaria as suas chances de manter os espaços ocupados na Câmara.


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De fato, com mais visibilidade e mais tempo de TV, as agremiações que formam o primeiro pelotão parlamentar - PMDB, PT, PSDB e DEM - tenderiam a colher uma proporção de votos ainda maior, consolidando a sua hegemonia na política nacional. Em outras palavras, a fronda do status quo se mobilizou contra o que a inovação tem de melhor, quaisquer que sejam os seus defeitos, em comparação com a fórmula atual: é um freio à fragmentação do sistema partidário, com a proliferação de bancadas legislativas - e o seu conhecido séquito de malefícios.

Significativamente, dois pequenos partidos de tradição ideológica, o oposicionista PPS, descendente do velho PCB, e o seu rival histórico, o governista PC do B, defendem as listas fechadas como instrumento de modernização política. É a mesma posição do diminuto PSOL, nascido da costela esquerda do PT. Significativamente também, do outro lado da divisa não estão apenas siglas. Os inimigos da reforma que não ousam dizer o seu nome são as bancadas que atravessam as fronteiras partidárias, como a dos evangélicos, cujos integrantes se beneficiaram da votação em nomes e da eleição de candidatos com inexpressivo número de sufrágios.

Os cálculos de conveniência das legendas e grupos antagônicos à reforma só vingaram graças aos interesses eleitorais do lulismo. Embora ela tivesse origem em um pacote de propostas do Planalto e contasse presumivelmente com a maioria dos votos na Câmara, foi sacrificada para não fazer marola na coalizão governista a caminho de um ano eleitoral sob o signo da incerteza. "O PT tem duas prioridades", diz o presidente da agremiação, Ricardo Berzoini. "Fazer a reforma política e trabalhar pela unidade da base." Falso. Até outubro de 2010, a prioridade petista é apenas uma: eleger o sucessor do presidente Lula. O resto é o resto.

O que dá razão ao líder tucano José Aníbal, cuja bancada, por ampla maioria, acabou aderindo ao projeto depois de ficar algum tempo no muro. "No primeiro ranger de dentes, o governo e os líderes dos maiores partidos refluíram", protestou. "É a coalizão do imobilismo", concorda o deputado Chico Alencar, do PSOL. A reforma que não vem nunca agora depende de outro projeto discutível: a emenda constitucional do deputado petista José Genoino, que daria ao próximo Congresso poderes especiais para revisar a legislação política e eleitoral. O chamado Congresso Revisor funcionaria entre 15 de março e 15 de novembro de 2011 e as mudanças seriam aprovadas por maioria absoluta - e não por três quintos - em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Não está claro, porém, se a ideia tem amparo na Constituição.

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