Numa sessão marcada por discursos emocionais e pelas manifestações de 700 sindicalistas, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas normais. Pelo mesmo projeto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a hora extra passará a custar 75% a mais que a hora normal de trabalho. Atualmente o adicional é de 50%. Segundo defensores da proposta, em tramitação desde 1995, a redução do tempo de trabalho deverá elevar a qualidade de vida dos assalariados e propiciar a criação de empregos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), as duas medidas causarão aumento de 10% a 15% nas empresas com grande uso de mão de obra e tornarão mais difícil criar empregos.

O presidente da CNI reagiu da forma previsível. Ele e outros parlamentares tentarão impedir a aprovação da PEC no plenário da Câmara, mas ainda terão de enfrentar pressões dos grupos sindicais. Se os deputados aprovarem o projeto, a luta continuará no Senado. Mas será um erro grave reduzir a questão a um mero conflito de interesses entre empregados e empregadores. Em vez de apenas se alinhar de um lado ou de outro, os parlamentares deveriam avaliar cuidadosamente alguns dados concretos.

Goste-se ou não, as mudanças propostas envolvem aumentos de custos. Para não reduzir o nível de emprego, as empresas terão de gastar mais, pagando horas extras mais caras ou contratando mais funcionários. Se esses forem os únicos efeitos, haverá um aumento da massa de salários e uma redução do bolo dos lucros. Essa, pelo menos, deve ser a expectativa dos defensores da PEC. Mas, para apostar nessas consequências, é preciso menosprezar vários fatos importantes.


PUBLICIDADE


O primeiro desses fatos é a exposição da indústria brasileira à concorrência internacional. Custos mais altos, num mercado concorrencial, não favorecem a criação de empregos. O mais provável é contribuírem para o fechamento de vagas, ou porque as empresas nacionais percam clientes ou porque transfiram seus investimentos para outros ambientes onde os custos sejam mais baixos. A competição temível não vem apenas da China. Vem também de outras economias dinâmicas, mais produtivas e com encargos trabalhistas menores.

Alguns sindicalistas e políticos talvez defendam o fechamento da economia nacional. Para isso, o País teria de abandonar compromissos internacionais, enquanto outros países, como a própria China e vários ex-socialistas, avançam para uma integração maior nos mercados. Seria um retrocesso.

Alguns empresários poderiam até gostar, porque teriam maior liberdade para impingir produtos de qualidade inferior aos consumidores. Também haveria menor defesa contra a alta de preços e, portanto, os salários ficariam mais expostos à corrosão. Essa é uma experiência bem conhecida no Brasil, mas uma parte considerável dos políticos parece menosprezar esse dado.

O risco seria menor, se o aumento de encargos embutido na PEC fosse compensado pela redução de outros custos. Isso dependeria de uma ação combinada do Executivo e do Legislativo. Seria preciso, por exemplo, reduzir o peso dos impostos sobre o investimento, a produção e a exportação. Mas o projeto de reforma tributária continua empacado no Congresso. Se desempacar, provavelmente ainda será submetido a deformações. Para isso contribuirá não só a percepção estreita dos interesses paroquiais e regionais, mas também a pouca disposição dos governadores de renunciar a impostos de baixa qualidade. Haverá número suficiente de parlamentares capazes de agir como estadistas, levando em conta os interesses nacionais de longo prazo? A experiência mostra que essa possibilidade é remota. A eliminação do imposto do cheque, no fim de 2007, ocorreu em condições excepcionais, num momento de fraqueza do governo, e não como parte de um amplo projeto de racionalização tributária.

O simples aumento de custos será um obstáculo a mais ao crescimento e à criação de empregos. Para os parlamentares, será politicamente confortável apoiar a PEC. Se, depois, o crescimento for insuficiente e faltarem empregos, bastará culpar o neoliberalismo. Quantos terão coragem e bom senso para agir de outro modo?

Compartilhe: