O governo federal não vai apertar o cinto, embora a nova previsão de receita indique um quadro pior que o estimado no fim do segundo bimestre. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda falava, há poucos dias, sobre possível corte de gastos como acomodação aos efeitos da crise. Mas a ideia foi rapidamente abandonada. A receita agora estimada para 2009, de R$ 561 bilhões, é R$ 3,3 bilhões menor que a projetada depois de encerrado o segundo bimestre. A perspectiva tem piorado a cada revisão. A diferença para menos já alcança R$ 56,4 bilhões em relação ao valor previsto no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

A terceira revisão bimestral do orçamento foi divulgada na segunda-feira. Excluído o valor das contribuições à Previdência, a nova estimativa da receita primária fica R$ 7,3 bilhões abaixo da anterior. A diferença é explicada principalmente pela perda agora esperada na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Do lado das despesas obrigatórias, o governo prevê uma redução muito pequena, de apenas R$ 406,7 milhões, decorrente de uma estimativa menor dos subsídios.

Para justificar a decisão de manter a programação de gastos, o governo aponta uma elevação provável de ingressos não administrados pela Receita Federal: o valor agora previsto é R$ 4,1 bilhões maior que o projetado no relatório bimestral divulgado em maio. A parcela relativa a dividendos aumentou R$ 3 bilhões, de R$ 13,7 bilhões para R$ 16,7 bilhões. Em outras palavras, o governo, como já se havia divulgado há alguns dias, está recorrendo a um volume crescente de receitas não tributárias para custear os gastos correntes. Na prática, está usando esse dinheiro para continuar elevando as despesas de custeio, como as da folha de salários.


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Despesas desse tipo são normalmente irredutíveis. Dado o padrão gerencial do governo petista, são também improdutivas. O vínculo entre mais empregos públicos, mais salários e mais e melhores serviços à população só existe no discurso dos defensores do empreguismo e do aparelhamento. A novidade, agora, é a demonstração de maior irresponsabilidade financeira: depender de receitas não administradas - como dividendos de estatais - para os gastos correntes é assumir um novo tipo de risco. É mais uma demonstração do pior tipo de criatividade. A nova projeção dos dividendos é baseada, em parte, numa reestimativa do preço internacional do petróleo. O valor médio calculado para 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 por barril. Não é admissível basear a política orçamentária em expectativas desse tipo.

Como o governo já havia reduzido a meta do superávit primário - o dinheiro posto de lado para pagamento de juros -, já estava garantido um espaço adicional para a acomodação de gastos crescentes num cenário de crise. Com a arrecadação em queda e a manutenção dos incentivos fiscais, aquele espaço é cada vez mais estreito, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere assumir o risco de comprometer a saúde fiscal do País. Sua prioridade - já há um bom tempo - é garantir a eleição de seu sucessor, ou, espera ele, de sua sucessora.

Não se espere, portanto, nenhuma demonstração de responsabilidade fiscal desse governo. Mas poderá ocorrer uma encenação. O Ministério da Fazenda, segundo informaram fontes de Brasília, pretende retomar as negociações para conseguir a aprovação, neste ano, de um projeto de lei sobre a expansão dos gastos com o funcionalismo. De acordo com o projeto já apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a folha de pagamentos poderá ter um crescimento real de até 2,5% ao ano. O governo apresentará essa proposta como um esforço para limitar a expansão da folha. Na prática, o aumento anual de 2,5% será tomado como um compromisso do governo e o País terá de incluir no calendário esse encargo adicional. De fato, já se fala num limite de 3% e isso é apresentado como boa notícia: entre 2003 e 2005, segundo argumentou um técnico da Fazenda, a média foi de 4,5%. E daí? A ideia de um inchaço contínuo e regulamentado da folha de salários do funcionalismo é uma indecência administrativa e política. Mas o governo não pode produzir nada melhor, quando o presidente só tem um objetivo - ganhar a próxima eleição.

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