A Argentina vai continuar barrando produtos brasileiros por muito tempo, se isso depender de Brasília. O governo argentino conseguiu mais uma vez manobrar o governo brasileiro a seu favor.

Depois de um encontro bilateral em São Paulo, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse estar "mais distante" a possibilidade de retaliar a Argentina com licenças não automáticas de importação ou de iniciar um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Missão cumprida, portanto, para o subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção argentino, Eduardo Bianchi.


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O risco de um atrito mais sério, a curto prazo, está afastado, e esse era seu principal objetivo ao visitar a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde se reuniu na segunda e na terça-feira o comitê de acompanhamento do comércio bilateral.

A ação na OMC havia sido pedida ao governo uma semana antes pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Bianchi anunciou a liberação de importações, em julho, de 1,1 milhão de pares de calçados, de 173 mil unidades de móveis e de 205 mil pneumáticos, depois de longa demora. Não deixou claro, no entanto, se a "abertura" verificada em julho, para alguns setores, foi o prenúncio de um comércio bilateral menos travado em todos os segmentos.

A hipótese mais otimista parece altamente improvável, apesar do entusiasmo demonstrado pelo secretário Ivan Ramalho. Os acordos com a Argentina, disse ele, "estão sendo cumpridos satisfatoriamente", segundo os dados expostos pela delegação daquele país. Ramalho admitiu, no entanto, "possíveis desvios de comércio", em benefício da China, mas sem comprometer a relação comercial entre os dois vizinhos.

Esses "possíveis desvios" estão perfeitamente comprovados. De janeiro a maio do ano passado, o Brasil forneceu 57% dos calçados importados pela Argentina e a China, 29%. Nos primeiros cinco meses deste ano, a participação brasileira ficou em 45%, enquanto a chinesa alcançou 39%. Desvios de comércio a favor de concorrentes do Brasil ocorreram também noutras ocasiões, em consequência de barreiras contra produtos brasileiros. O governo brasileiro chegou a protestar, em certa ocasião, mas só depois de farta divulgação dos fatos pela imprensa. Enquanto a ação depende principalmente de sua iniciativa, as autoridades de Brasília têm preferido aceitar o protecionismo argentino e até induzir os empresários brasileiros a negociar restrições voluntárias.

Os acordos "cumpridos satisfatoriamente", de acordo com a avaliação otimista do secretário Ivan Ramalho, são todos custosos para a indústria brasileira. Cumpri-los de forma satisfatória - para repetir a avaliação do funcionário de Brasília - significa simplesmente respeitar os prazos normais das licenças de importação. Mas esse comportamento é recentíssimo e vários setores continuam sujeitos ao arbítrio dos burocratas argentinos encarregados de barrar as importações provenientes do Brasil. Para vários setores, como o têxtil, as licenças vêm sendo concedidas com muita demora, em prazo frequentemente superior a 60 dias, e não há um claro sinal de mudança nessa política.

A imposição de barreiras tem sido a forma usada pelo governo argentino para arrancar dos empresários brasileiros compromissos de restrição "voluntária" de exportações. O governo brasileiro trata o assunto, oficialmente, como se os acordos fossem produzidos por entendimentos entre empresários dos dois países. Mas não é isso que acontece. Os industriais argentinos são apoiados por seu governo e têm a seu favor a ameaça de imposição de barreiras. Os empresários brasileiros não têm apoio oficial e, além disso, são induzidos a aceitar as imposições dos argentinos. Esse problema se agravou desde o segundo semestre de 2008, quando a crise internacional atingiu a região. Mas o jogo tem sido praticado há vários anos, em nome de uma fantasiosa correção de assimetrias. Fantasiosa porque a indústria argentina pouco tem investido há muitos anos e quase nada tem feito, além de recorrer ao protecionismo, para aumentar seu poder de competição.

As autoridades brasileiras, guiadas por uma confusa noção de solidariedade, contribuem para perpetuar essa anomalia, especialmente escandalosa no caso de uma união aduaneira, status oficial do Mercosul.

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