O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proibiu O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A medida judicial que pôs o jornal sob censura foi solicitada pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no epicentro da crise que fustiga o Congresso.

O desejo de Fernando Sarney foi satisfeito com a velocidade de uma corrida de Fórmula 1: o pedido deu entrada numa quinta-feira, no fim do dia, e logo na manhã de sexta-feira a liminar foi concedida pelo magistrado. A decisão determinou ainda multa de R$ 150 mil para cada reportagem que viesse a ser publicada. Os advogados de Fernando Sarney quiseram impedir a divulgação das conversas telefônicas gravadas com autorização judicial - uma delas revelou envolvimento do senador Sarney na contratação do namorado da neta, por meio de ato secreto.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney e pôs o jornal sob censura, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. E foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel, no dia 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, O Estado de S. Paulo revelou a existência de atos secretos no Senado. José Sarney foi padrinho do casamento.


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Sarney, o desembargador Dácio Vieira e Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, aparecem juntos em fotografia da festa do casamento de Mayanna, que foi publicada numa coluna social do Jornal de Brasília, três dias após a cerimônia. Ao lado deles, compondo a foto, estava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 12 de fevereiro, Sarney comparecera à posse do desembargador na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Segundo matéria de Leandro Colon e Rodrigo Rangel, repórteres da sucursal de Brasília do Estado, em sua passagem pelo Senado Dácio Vieira trabalhou na gráfica da Casa. Lá foi colega de Agaciel Maia. Foi na gráfica que começou a trajetória de poder de Agaciel no Senado: dali, pelas mãos de Sarney, em 1995, ele foi guindado ao posto de diretor-geral, no qual acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, revelados pelo jornal.

Eis, caros leitores, os personagens que compõem um quadro de suspeição judicial clamorosa. Ademais, a liminar foi uma agressão à liberdade de imprensa, valor expressamente garantido pela Constituição. No capítulo da Comunicação Social, artigo 220, está definido que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Para evitar interpretações equivocadas o legislador sublinhou no parágrafo 1º desse mesmo artigo que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

Além de inconstitucional, a censura à imprensa está na contramão do anseio de limpidez no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade. A experiência demonstra mais uma vez, com o episódio dos atos secretos do Senado e seus escabrosos desdobramentos, que a escassez de informação tem sido uma aliada da impunidade.

Mas não é só a família Sarney que promove o cerceamento da liberdade de imprensa. O governo Lula, aliado aberto do presidente do Senado e leniente com inúmeros casos de corrupção, manifesta notável simpatia pelo governo ditatorial da Venezuela. O recente ataque à TV Globovisión e o fechamento de 34 rádios naquele país receberam críticas de entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a Sociedade Interamericana de Imprensa e até de governantes pró-Hugo Chávez, como o paraguaio Fernando Lugo. Já o governo Lula, por meio do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, defendeu Chávez. "Se acabou (a liberdade de imprensa), deve ter sido depois que eu saí. O que ouvi em programas de TV sendo dito sobre o presidente da Venezuela não está no gibi", disse Garcia, então recém-chegado da "democrática" Venezuela.

Iludem-se os que imaginam que a impunidade será protegida pelo manto do silêncio. O Brasil está passando por uma profunda mudança cultural. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Faz parte da natureza humana. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a sistemática e cínica privatização da coisa pública. O que a opinião pública exige não é menos jornalismo, mas mais informação. O senador Pedro Simon foi certeiro ao se referir ao melancólico comportamento do senador José Sarney: "O homem da transição democrática agora cometeu um ato de ditadura. Ele perdeu seu último argumento."

O que se pretendeu com a censura ao jornal foi algemar a verdade e amordaçar os valores éticos que estão gritando na garganta de milhões de brasileiros decentes. Uma onda de podridão avança sobre o Senado e envergonha o Brasil. Acende-se, mais uma vez, o forno para aquecer a pizza da iniquidade. O único punido foi um jornal.

Mas a informação do diário, apoiada em métodos jornalísticos lícitos e éticos, não sucumbirá ao espasmo do autoritarismo. Graças ao papel histórico da imprensa e à legítima pressão da opinião pública, o Brasil não será o mesmo. E o efeito cascata, assim espero, será irreversível. Os brasileiros darão sua resposta nas eleições de 2010.

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*Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com) E-mail: difranco@iics.org.br

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