O governo federal continua inchando os quadros do funcionalismo. Só à folha do Executivo foram acrescentados 57,1 mil servidores entre 2003 e 2009 e mais 14,4 mil vagas poderão ser abertas até o próximo ano, com base em 25 leis aprovadas pelo Congresso em 2009 e sancionadas pelo presidente da República. O total de contratações autorizadas por essas leis pode chegar a 26,1 mil, se forem considerados os Três Poderes. Mas a ambição do governo é maior. Afinal, as eleições serão o grande tema político de 2010 e a disputa já começou há muito tempo. Enquadra-se muito bem nesse panorama a criação de 77,7 mil cargos federais, indicada no anexo V da proposta de lei orçamentária para o próximo ano. Desse total, 56,8 mil deverão ser preenchidos no exercício, a maior parte (47,3 mil) no Executivo. Ainda não está claro de onde sairá o dinheiro para essas contratações, porque não está prevista dotação, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e citado em reportagem do Globo.

A despesa com salários e encargos cresceu demais nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O gasto estimado para este ano, R$ 153,8 bilhões, é 14,1% maior que o de 2008, em valores correntes. A variação é muito maior que a de qualquer dos indicadores de inflação usados no País. Além do mais, o governo tem demonstrado uma clara preferência pelos gastos com pessoal, embora se declare empenhado em elevar os investimentos. Nos 12 meses desde o agravamento da crise, em setembro do ano passado, o Tesouro Nacional investiu R$ 29 bilhões em obras e compras de equipamentos, 13% mais do que nos 12 meses imediatamente anteriores. O gasto com pessoal dos Três Poderes chegou a R$ 135 bilhões nos 12 meses terminados em setembro deste ano e foi 20% maior que o desembolso com salários e encargos no período anterior.

O governo continuou, portanto, inflando a despesa com o funcionalismo, enquanto noutros países a política de combate à recessão era realizada principalmente por meio de incentivos fiscais e investimentos ? itens flexíveis e passíveis de redução depois de vencida a crise. Salários e encargos são normalmente irredutíveis em termos nominais, exceto quando não há reposição de funcionários aposentados, mortos ou afastados voluntariamente.


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No Brasil, tem havido mais que reposição: o quadro tem crescido e, se depender da atual administração, continuará crescendo, juntamente com o custo da folha. Entre o primeiro semestre de 2002 e o primeiro deste ano, o gasto com pessoal da administração direta, das autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro aumentou 49%, descontada a inflação, segundo cálculos da ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento das contas públicas.

"Não há inchaço", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, as contratações são destinadas a tornar o Estado mais eficiente. A justificativa é obviamente insustentável diante da experiência cotidiana de uma administração cada vez mais aparelhada, incompetente e improdutiva.

A inépcia do governo é demonstrada pelos próprios números da execução de seus investimentos. Desde seu lançamento, no começo de 2007, até agosto deste ano, foram desembolsados R$ 338 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento, 53% do total previsto para ser gasto até 2010. Quase todo o investimento dependente das estatais foi executado pelo Grupo Petrobrás (uma participação superior a 90% neste ano e no próximo). A execução do chamado PAC orçamentário tem sido igualmente precária, com desembolso de cerca de 50% do montante previsto entre 2007 e 8 de outubro deste ano.

As melhoras observadas ano a ano em setores como educação e saúde são pequenas. Resultados iguais ou proporcionalmente maiores foram obtidos, em anos anteriores, com um quadro menor de funcionários. O indisfarçável empreguismo serve apenas a objetivos políticos do governo federal e de seus aliados. É parte de uma estratégia não só eleitoral, mas também de ocupação da máquina pública. De resto, só produz consequências indesejáveis para o País, como o engessamento das contas públicas e o inchaço da administração federal.

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