Mais um cabide de empregos vai estar à disposição do governo e de seus aliados, em breve, se os senadores aprovarem a criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e será analisado por mais duas comissões antes de ir para o plenário da Câmara Alta. Mas a nova autarquia não será apenas mais um lugar confortável para alojar a companheirada. Será também, se a sua administração não for rigorosamente profissional e impessoal, mais um centro de poder a serviço de objetivos de grupos e de partidos. A Previc terá autoridade para fiscalizar e supervisionar fundos de pensão (fundos fechados de previdência) com patrimônio estimado em R$ 460 bilhões.

Parece não haver dúvida, no Senado, quanto à aprovação do projeto. Faltam pelo menos três etapas até se completar sua tramitação, mas os dois principais partidos governistas, o PT e o PMDB, já disputam o controle da nova autarquia. A Previc deverá ser vinculada ao Ministério da Previdência, chefiado pelo petista José Pimentel, mas isso não impede o maior partido aliado, o PMDB, de batalhar pelo comando da nova instituição. O relator do projeto é o peemedebista Romero Jucá, de Roraima, líder do governo no Senado e ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Previc será uma generosa fonte de empregos, se os senadores não tiverem um ataque de austeridade. Haverá 14 cargos principais sem concurso e 96 comissionados, além de 100 postos para especialistas em previdência complementar, 50 para analistas administrativos e 50 para técnicos administrativos. Estarão disponíveis, portanto, pelo menos 110 cargos para nomeação política, motivo mais que suficiente para a disputa entre petistas e peemedebistas - sem contar, é claro, o poder de fiscalização e supervisão de empresas com patrimônio multibilionário.


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Hoje essa tarefa é atribuída à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma dependência do Ministério. O secretário Ricardo Pena, responsável pelo setor, não parece insatisfeito com seu trabalho. Segundo ele, a SPC alcançou, graças ao trabalho realizado nos últimos seis anos, as metas definidas pelo Ministério. "Essa estrutura (de regulação e fiscalização) permitiu que a crise financeira internacional do ano passado não atingisse os fundos de pensão", disse ele na semana passada, no 30º Congresso da Abrapp, a associação das empresas de previdência privada.

No entanto, ele defende a criação da Previc para fortalecimento e preservação das políticas necessárias ao bom funcionamento dos fundos de pensão. A nova superintendência vai "garantir a boa governança, a normatização e a maior estabilidade" do setor, disse nessa quarta-feira, no Rio de Janeiro, o ministro José Pimentel. Nenhum deles explicou, no entanto, por que a criação de uma nova autarquia será preferível a um reforço técnico da SPC.

Talvez haja bons argumentos a favor da criação da Previc. A nova autarquia terá como principal fonte de receita uma taxa cobrada dos fundos de pensão. Se funcionar com suficiente autonomia, guiada essencialmente com base em critérios técnicos, poderá ser um fator de segurança e de estabilidade para as empresas de previdência e para os poupadores empenhados em garantir uma aposentadoria tranquila. Mas todas essas hipóteses parecem, neste momento, excessivamente otimistas.

O número de postos sujeitos a preenchimento com base em critérios políticos é considerável. A disputa entre partidos pelo comando da nova entidade justifica sérias preocupações quanto à forma de ocupação dos novos cargos e aos critérios de administração da autarquia. Os critérios adotados para a distribuição de postos nas empresas do setor elétrico autorizam as piores expectativas, quando se constitui um novo organismo com os poderes da Previc.

A previdência complementar, disse nessa quarta-feira o secretário Ricardo Pena, é um sistema moderno e atualizado e precisa de um órgão fiscalizador para sua consolidação. Mas a substituição da SPC pela Previc parece, por enquanto, um passo de resultado incerto. Neste momento, os interesses partidários e fisiológicos parecem sobrepor-se, mais uma vez, às conveniências da administração.

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