O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução que torna obrigatória a vistoria anual de toda a frota brasileira de veículos. Todos os Estados, bem como os municípios com mais de 3 milhões de veículos, serão obrigados a estabelecer, no prazo de 12 meses, seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV), com diretrizes sobre os tipos de veículos a serem vistoriados e como fazê-lo. Um ano e meio depois, o programa deve ser iniciado e carros de passeio, motos, veículos utilitários, caminhões e outros terão de passar pela inspeção, independentemente do combustível que utilizem. A vistoria será vinculada ao processo de licenciamento dos veículos.

A frota brasileira tem cerca de 57 milhões de veículos, dos quais mais de 40 milhões estão nas Regiões Sudeste e Sul. As maiores frotas estão nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília. Na capital paulista há mais de 6 milhões de veículos; nas outras, nenhuma tem mais de 3 milhões de veículos.

Considerando os Estados, as maiores frotas estão em São Paulo (18,3 milhões de veículos), Minas Gerais (6 milhões), Paraná (4,5 milhões), Rio Grande do Sul (4,3 milhões) e Rio de Janeiro (3,9 milhões). Hoje, apenas duas capitais - São Paulo e Rio de Janeiro - mantêm programas de inspeção para controle de emissão de poluentes.


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Um dos pontos importantes da resolução é o respeito às especificidades de cada região do País. De acordo com a norma, os Estados poderão definir a área de abrangência do plano, de acordo com as características e as políticas ambientais locais. Cidades que tenham menos de 3 milhões de veículos, mas que já são afetadas por outras fontes poluidoras como indústrias e queimadas de cana-de-açúcar - cenário comum nas cidades mais desenvolvidas do interior paulista -, poderão, junto com os planos de redução de poluentes nessas atividades, controlar também o nível de emissão dos veículos.

Além da emissão de gases poluentes, a nova norma do Conama também fixa os níveis permitidos de ruídos. Essa medida era reclamada principalmente pelas autoridades ambientais das metrópoles, castigadas pelo processo de urbanização intenso e descontrolado. O nível adequado de ruído ambiental já foi reconhecido, por especialistas em saúde pública, como requisito essencial para se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É o que diz, também, o artigo 225 da Constituição Federal.

Ao aprovar a resolução, o governo federal mostra que decidiu adiantar-se em relação ao Congresso Nacional, que há oito anos analisa projeto de lei que regulamenta a inspeção em todo o País. Mas ainda falta um passo. A vistoria anual de veículos deveria servir para retirar das ruas os veículos com manutenção precária e péssimas condições de uso, que atravancam o trânsito e aumentam os índices de acidentes.

Em março, os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciaram que adotariam a vistoria por meio da resolução do Conama ainda neste ano. Segundo Minc, o programa ajuda a fechar três buracos: o da camada de ozônio, o do pulmão, afetado pela fumaça, e o do bolso, uma vez que veículos desregulados consomem mais combustível.

Márcio Fortes lembrou que há um quarto buraco a ser fechado - o da segurança no trânsito. O ministro assegurou que a resolução incluiria a vistoria técnica de itens como freios, por exemplo. Mas isso, no entanto, também depende da boa vontade da Câmara dos Deputados que, desde 2001, adia a votação do projeto de lei de autoria do Executivo, que cria a Inspeção Técnica Veicular de Segurança (ITV). A proposta, que prevê a inspeção de mais de 150 itens, desde pneus até suspensão e sistemas de direção, já foi aprovada em todas as comissões da Casa. Falta a decisão do plenário.

Num país onde 35 mil pessoas perdem a vida anualmente no trânsito das vias urbanas e estradas e grande parte dos acidentes é provocada por falhas mecânicas dos veículos, essa deveria ser uma questão prioritária para os legisladores.

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