Termina na sexta-feira, dia 11, o prazo para os proprietários rurais de todo o País averbarem a área onde será mantida ou estabelecida a reserva legal de suas propriedades. Reserva legal é a área mínima de floresta nativa que toda propriedade rural deve ter, respeitando as proporções previstas no Código Ambiental (de 80% da área para propriedades na Amazônia, 35% para o Cerrado e 20% para as demais regiões). Ao todo, conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para cumprir a lei seria necessário reflorestar uma área de 85 milhões hectares, ou 10% de todo o território nacional. Levando em consideração a orientação que diz que para hectare são necessárias, no mínimo, 1.667 mudas, a reposição dessas áreas demandaria um investimento de R$ 425 bilhões.

Não bastasse a imensidão da área de florestas que precisa ser recomposta e as infindáveis polêmicas em torno do assunto, envolvendo, de um lado, o Ministério da Agricultura e os produtores rurais e, do outro, os ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente, a recomposição das áreas devastadas tem outra grande barreira a ser transposta: a da capacidade limitada do mercado em fornecer sementes e mudas na quantidade e variedade (tanto de espécies quanto de matrizes) suficiente para suprir a demanda, caso não haja mais prorrogação no prazo ou alterações no código ambiental, como reivindicam os ruralistas.

Segundo o superintendente técnico da CNA, Moisés Pinto Gomes, se for considerada apenas a área que o Ministério da Agricultura acha necessário ser recomposta, que é de 40 milhões de hectares, já não haveria nem quantidade, nem variedade suficientes de mudas e sementes nativas para cada bioma a ser recomposto.


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SEM REGULAMENTAÇÃO

Para ele, a falta de regulamentação e a ausência de um programa nacional focado na produção de sementes para o reflorestamento faz com que existam poucos viveiros qualificados. "E como as sementes para esses projetos têm de ser colhidas dentro do bioma local, fica impossível eleger como fornecedor somente os poucos viveiros que seguem as normas de qualidade", diz Gomes. "Com isso, empresas de fundo de quintal acabam entrando nesse mercado, o que compromete a qualidade desses projetos de reflorestamento."

O biólogo e especialista em reflorestamento da empresa Brasil Diverso Soluções Ambientais, Otávio de Moraes, endossa o que diz Gomes. Ele relata que, em razão da falta de profissionalização do setor de produção de mudas, tem tido dificuldades para realizar projetos de recomposição de áreas desmatadas dentro dos padrões necessários. "Sempre que temos que comprar uma grande quantidade de mudas é uma dificuldade. Recentemente, para conseguir 4 mil mudas das 80 espécies necessárias, tivemos que percorrer vários viveiros e levamos 30 dias para fechar o pacote", conta Moraes. "E esse era um projeto pequeno", destaca. Segundo ele, a maior fatia do mercado de sementes e mudas é composta por pequenos produtores. Por isso eles não têm escala para atender à demanda. "Quando você faz uma encomenda de 20 mil mudas para esses produtores, muitas vezes isso corresponde a todo o estoque dele", observa Moraes.

"Esses viveiros são formados sem muito critério, cultivando poucas espécies", diz o consultor Flores Welle, cuja empresa elabora projetos de reflorestamento e realiza o plantio das árvores. Segundo ele, como o processo de colheita das sementes é muito artesanal essas empresas acabam se focando num número mais restrito de espécies.

E a ausência de variação genética das sementes e mudas pode produzir reflorestamentos de baixa qualidade, o que vai levar à degradação dessas florestas no médio prazo, conforme alerta Moraes. "Essa variação é importante para a sobrevivência da floresta. Sem ela a espécie fica enfraquecida e uma única doença pode matar todas as árvores."

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