Até há bem pouco, o governo do presidente Lula vinha se mostrando capaz de resistir às pressões, principalmente partidas de grupelhos sindicais, para reestatizar empresas transferidas para o controle privado nos governos anteriores. Agora, estamos diante de um caso singular: o governo poderá ressuscitar a Telebrás, a antiga holding das empresas de telefonia, todas elas privatizadas, para "oferecer banda larga barata para a sociedade", como disse o presidente. O que se nota é um recrudescimento da tendência nefasta de ampliação da presença do Estado no domínio econômico, ao mesmo tempo que o sistema de agências reguladoras - de tanta importância numa economia de mercado - é francamente desprestigiado.

É verdade que o número de brasileiros com acesso à banda larga é de 12 milhões, um quinto do número de internautas. O preço é alto pelos padrões médios de renda do País, mas, se o governo quer mesmo popularizar a banda larga, o que deveria fazer seria baixar a carga de impostos, de 43%, que dá ao Brasil o triste título de campeão mundial de tributação sobre telecomunicações, como escreveu Ethevaldo Siqueira em artigo publicado no Estado (7/2).

Por trás da proposta de Lula há coisas esquisitas. Esvaziada de conteúdo com a desestatização de suas controladas, a Telebrás é hoje uma casca de ovo, com a responsabilidade de responder pelo contencioso judicial, como informa o seu site. Como isso não parece ocupar muitos funcionários, a ex-holding tem fornecido servidores para a Agência Nacional de Telecomunicações, Presidência da República e Ministérios das Comunicações, do Planejamento e dos Transportes.


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Curiosamente, as ações da empresa, que apresentou em seu balanço relativo ao terceiro trimestre de 2009 um prejuízo de R$ 14,7 milhões, têm sido ativamente negociadas na bolsa e estão em alta, com oscilações espetaculares. O fato causou estranheza à Bolsa, que pediu explicações à empresa. Em resposta, o diretor de Relações de Mercado da Telebrás disse não saber de nada. Como consta do comunicado datado de 29 de janeiro, a Telebrás, "tendo em vista as últimas oscilações registradas com as ações ordinárias e preferenciais de sua emissão, o aumento do número de negócios e a quantidade negociada", solicitou à Bolsa que "nos seja informado, com a maior brevidade possível, se há algum fato, de conhecimento de V. Sas., que possa justificá-los".

Depois da fala do presidente da República e do interesse de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, em reativar a Telebrás, como menciona Ethevaldo Siqueira, os fatos são públicos e notórios. A bem da verdade, diga-se que o Ministério das Comunicações é contrário ao projeto, com finalidades nitidamente eleitorais.

Se vier a ser baixado um decreto ou medida provisória dando à Telebrás a função de ser a muleta para a ampliação dos serviços de banda larga no País, isso poderia significar um enorme retrocesso, com potencial para desestabilizar o mercado. Como a experiência tem mostrado, não é sob o guarda-chuva de empresas estatais que o País tem avançado na área de informática e, particularmente, na área de telecomunicações.

O governo, aparentemente, desconhece os resultados até surpreendentes que o Brasil tem obtido na área de telecomunicações e Tecnologia da Informação (TI), com a condução privada dos negócios e pesados investimentos feitos na montagem e expansão da infraestrutura. As redes de banda larga podem e devem ter mais capilaridade e se, para o governo, parecer tão problemático reduzir impostos, deveria instituir programas com base em convênios entre as provedoras e comunidades de baixa renda para proporcionar-lhes acesso à banda larga.

Além disso, as autoridades deveriam dar mais atenção a seus vários programas de inclusão digital, que tanto servem à retórica eleitoral, mas cujos resultados efetivos estão a merecer uma avaliação rigorosa.

Se se tratasse de um governo que privilegiasse a eficiência, a Telebrás já teria sido extinta há muito, como ocorreu com outros tantos esqueletos, mais ou menos escabrosos, da administração pública federal.

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