A única defesa que os dirigentes da TV Brasil teriam para rebater as acusações de uso político-eleitoral do veículo, em favor de candidatos governistas, seria a impossibilidade de essa emissora oficial influir, efetivamente, no resultado das urnas, dado que seus índices de audiência jamais ultrapassam o traço. De qualquer forma, se há recursos públicos usados numa dispendiosa estrutura de comunicação, e esta é colocada a serviço de objetivos eleitorais dos que ocupam o poder federal, o desvirtuamento é gritante e condenável, sob os pontos de vista ético, jurídico e político.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera a TV Brasil - já apelidada de "TV Lula" -, está sendo usada para gravar depoimentos de ministros, inclusive os que são candidatos nas próximas eleições de outubro. Os depoimentos, de caráter notoriamente político-eleitoral, exibidos no programa intitulado 7 anos em 7 minutos, fazem propaganda explícita tanto dos ministros-candidatos quanto da candidata ungida à sucessão do presidente Lula, a ministra-chefe Dilma Rousseff. Dos seis ministros que já gravaram entrevistas quatro são candidatos: Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, candidato a governador do Rio Grande do Sul; Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes, candidato a governador do Amazonas; Hélio Costa, ministro das Comunicações, candidato a governador de Minas Gerais; e Altemir Gregolim, ministro da Pesca, candidato a deputado federal por Santa Catarina. Seus depoimentos estão sendo exibidos no blog do Palácio do Planalto.

"A proposta é fazer um vídeo de sete minutos de cada ministro para pôr no blog do Palácio", explica o diretor da EBC Serviços, José Roberto Garcez, responsável pela realização dos programas. É a mesma EBC Serviços que opera o canal a cabo NBR, que noticia atos e políticas do governo federal e produz os programas Café com o Presidente, Bom Dia, Ministro e Voz do Brasil. A ideia é ouvir o depoimento dos 36 ministros do governo Lula (haja coisa a dizer), dos quais pelo menos 15 deverão sair como candidatos nas próximas eleições. Ao todo serão mais de quatro horas de gravação. Segundo Garcez os gastos com os vídeos estão dentro do orçamento da área de serviços da EBC, setor que atende prioritariamente a Secretaria de Comunicação.


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Diz a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que os vídeos com depoimentos de ministros não serão exibidos na TV Brasil, a televisão pública do governo. "A TV Brasil não faz a política de comunicação do governo. Isso é feito pela EBC Serviços, que atende a Secom e a outras empresas do governo, como o IBGE", afiança Cruvinel, esclarecendo que a TV Brasil veicula publicidade do governo, da mesma forma que as outras televisões comerciais. Há que se considerar, no entanto, que nesse caso há um esbanjamento de recursos públicos, pois eles são usados para custear a divulgação de atos oficiais num veículo de comunicação que o público simplesmente prefere ignorar.

O esbanjamento, aliás, é a norma quando se examina a relação custo/benefício, da chamada TV Pública. Ainda agora se revela que deverão ser gastos R$ 9,5 milhões no aluguel da nova sede da Empresa Brasil de Comunicação. O novo endereço da "TV Lula" custará aos contribuintes R$ 798,5 mil por mês. O plano é abrigar em um único espaço de 17,4 mil metros quadrados todas as empresas da EBC em Brasília: três emissoras de rádio, uma agência de notícias, os estúdios da TV Brasil e da EBC. Segundo Tereza Cruvinel o orçamento da EBC para 2010 é estimado em R$ 450 milhões, dos quais R$ 300 milhões vêm dos cofres públicos e o restante de receitas próprias da empresa.

Não se pode criticar, pura e simplesmente, a existência de emissoras públicas de comunicação de massa. Em alguns países - como o Reino Unido - elas podem se tornar referências de seriedade e qualidade de programação. O problema decorre dos riscos do "oficialismo" nas comunicações e sua mistura com os interesses dos que estão a exercer o poder político, o que é fenômeno corriqueiro em países que ainda não conseguiram consolidar uma arraigada consciência democrática.

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