O Brasil está sendo objeto de um cerceamento progressivo da liberdade de escolha, que atinge contextos tão díspares como a escolha propriamente individual até uma presença cada vez maior do Estado na esfera econômica. A Anvisa, por exemplo, crê-se autorizada - e edita uma resolução - proibindo a venda de remédios que não necessitam de receita na frente do balcão, local de livre opção. Proíbe também a venda de balas e chocolates. Os cidadãos são tomados como idiotas, incapazes de decidir por si próprios. Ao mesmo tempo, o governo edita um decreto, o PNDH-3 que, em nome da democracia, procura minar as bases mesmas da democracia representativa, visando a instituir no Brasil uma espécie de República sindical ou dos conselhos.

O perigo está no enfraquecimento do espírito do capitalismo, pois ele pode levar consigo as instituições democráticas. O capitalismo não reside apenas no seu "corpo", constituído pela economia de mercado, mas também na sua "alma", formada pela liberdade de escolha e por um conjunto de atitudes, hábitos e instituições que lhe dão sustentação. Pode perfeitamente ocorrer que um Estado autoritário capture o espírito do capitalismo tornando-o socialista, enquanto etapa preliminar de um controle maior dos cidadãos e da própria economia de mercado. Um corpo sem alma seria uma presa fácil.

Durante esse período de captura, empresários podem até se sentir muito confortáveis, desenvolvendo seus negócios e ganhando privilégios do Estado, que se apresenta como encarnando um novo modelo nacional de desenvolvimento. As palavras podem até mudar, porém o que conta é o processo de captura do espírito capitalista, que vê reduzido progressivamente o seu espectro de atuação. A captura do espírito capitalista pode, por parte dos seus beneficiários do setor econômico, ser uma espécie de servidão voluntária, traduzindo-se por lucros crescentes, que, no imediato, provocam a adesão desse setor aos que estejam conduzindo tal política governamental. O problema, no entanto, está no longo prazo, pois a servidão voluntária poderá traduzir-se por correias cada vez mais opressivas, inviabilizando que estas possam, depois, vir a ser rompidas. Os elos da corrente serão forçosamente de maior resistência, pois o que terá sido quebrado é a espinha dorsal do espírito capitalista.


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Isso é particularmente claro no que diz respeito à liberdade de escolha. Pode-se dizer que a liberdade de escolha é o princípio mesmo do espírito capitalista. Liberdade de escolha que se opera sobre bens materiais e imateriais, bens tangíveis e intangíveis. A liberdade de escolha de bens materiais é aquela que se torna mais visível nas operações de uma economia de mercado, quando um cidadão compra ou vende algo. Temos o conjunto de transações que constituem a economia mesma de mercado, ancorada que está neste significado da liberdade de escolha.

A liberdade de escolha no sentido imaterial concerne à escolha de crenças, de um(a) parceiro(a) amoroso(a), de objetos de gosto em geral; concerne também a uma determinada religião ou, mais genericamente, ao que uma pessoa estima como o seu próprio bem. Articula-se um conjunto de atitudes, de comportamentos, todos eles baseados na liberdade de escolha, que encontra suas formas mais elaboradas na liberdade de pensamento, de imprensa, de eleição dos governantes, também denominada liberdade política. Há todo um conjunto de hábitos que, de tão naturais, escapam a nosso ângulo de visão, como se não pudessem ser mudados, como se seu espírito fosse, por assim dizer, eterno.

Acontece, porém, que esse segundo conjunto de atitudes, o da liberdade de escolha imaterial, começa a ser enfraquecido e progressivamente limitado, enquanto o livre-arbítrio na acepção material continua intacto ou aparentemente intocado. Os cidadãos podem estar contentes com seus benefícios materiais, suas rendas, seus salários, empregos e lucros, enquanto o cerceamento da liberdade se faz em sua acepção imaterial. O paradoxo que se esboça é o do enfraquecimento do espírito do capitalismo no momento mesmo em que a economia capitalista mantém o seu crescimento e pujança.

Na verdade, uma situação desse tipo termina, a longo prazo, reverberando sobre a própria liberdade material, porém quando isso acontece o jogo, por assim dizer, da liberdade já se encontra jogado, tendo o seu desfecho na eliminação da liberdade em suas duas acepções. Acontece que o processo é lento, gradativo, fazendo-se mesmo por meio do contentamento das pessoas. Por exemplo, o governo começa a estabelecer uma série de restrições relativas a escolhas individuais ou de propostas em relação às instituições e ao Estado de Direito. O conjunto dessas medidas se faz em nome do bem do indivíduo, em nome de sua saúde, como se coubesse ao Estado ditar aos cidadãos o que é melhor para eles. As propostas podem ser também ditas de aperfeiçoamento da democracia, quando esta, na verdade, está sendo posta em causa.

A questão, porém, consiste em que o Estado começa a invadir competências que não deveriam ser suas. Ele começa a monopolizar um saber que diz ser seu, o de decidir em lugar dos próprios indivíduos. E termina impondo ao cidadão o que entende como o seu próprio bem. Num primeiro momento, ele toma o lugar do cidadão, determinando o que ele pode fazer ou não relativamente à sua própria saúde. Num segundo momento, procurará impor o que entende ser a "boa" matéria jornalística, estabelecendo a censura aos jornais. Em outro momento, passará a determinar o que os indivíduos deveriam ouvir ou não no rádio, ver ou não num canal de televisão, em nome daquilo que também vem a considerar como o bem. Processo semelhante poderá ocorrer na educação, com livros didáticos que terminarão impondo um credo político ou religioso. Propostas essas já contempladas no PNDH-3. É o espírito mesmo do capitalismo que se esfacelaria e, com ele, a democracia representativa.

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*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS. E-mail denisrosenfield@terra.com.br

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