O caudilho Hugo Chávez acaba de dar um passo decisivo para o estabelecimento de um Estado totalitário na Venezuela. O cerco sistemático à liberdade de imprensa no país -- com a cassação de emissoras, a obrigatoriedade da transmissão de seus discursos, o uso da publicidade oficial para domesticar a mídia e a truculência contra o único canal de TV oposicionista, a Globovisión -- será drasticamente reforçado pelo poder que o governo se autoconcedeu de controlar a informação na sua origem. Pior do que isso, só o monopólio estatal da comunicação de massa que vigora em Cuba.

O garrote chavista tomou a forma do decreto, baixado na semana passada, que cria o Centro de Estudo Situacional da Nação (Cesna). O organismo poderá declarar "de caráter reservado, classificado ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" considerados de "interesse nacional". Em outras palavras, periódicos, emissoras, blogs e até usuários de mensagens instantâneas ficam proibidos de divulgar seja lá o que o governo carimbar como sigiloso. Se o fizerem, poderão ser processados por crime contra a segurança nacional ou prática de terrorismo. A pena prevista é de 5 a 10 anos de prisão.

O Cesna funcionará ao mesmo tempo como censor e centro de inteligência. Ficará incumbido de "recopilar, processar e analisar todas as informações que provenham das instituições de Estado e da sociedade sobre qualquer aspecto de interesse nacional", para prover o Executivo de "apoio analítico-informativo". Nada, em princípio, lhe será estranho. Agências desse tipo, com amplos e discricionários poderes, são características dos regimes totalitários de qualquer coloração. É praticamente certo que as digitais do castrismo estejam no seu estatuto. "Consultores" cubanos povoam a administração civil, as Forças Armadas e as estatais venezuelanas.


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Certa vez, Chávez comentou com Fidel que só ficou sabendo das estatísticas mais recentes do setor de saúde venezuelano por intermédio de seus anfitriões em Havana. Inspirado por seus mentores, o caudilho quer que doravante os venezuelanos saibam apenas o que ele quer que saibam. E se algo não falta na Venezuela é o que esconder da sociedade. Tomem-se, por exemplo, os dados sobre a criminalidade no país, onde em 2008 foram assassinados 107 de cada 100 mil habitantes, recorde na região; o apodrecimento, nos portos e aeroportos venezuelanos, de alimentos trazidos do exterior; mesmo a cotação do dólar no mercado negro fixada, paradoxalmente, pelo governo.

O público também será privado de informações sobre a corrupção em estatais como a PDVSA (petróleo) e a Pdval (alimentos), ou sobre desastres ecológicos no Lago de Maracaibo, aponta o ex-presidente do Colegio Nacional de Periodistas, Manuel Isidro Molina. Ele qualifica o Cesna de "barbaridade antidemocrática" e outro abuso de poder de Chávez, que "a cada dia mostra sua vocação militarista de controle e a visão de "aniquilamento do inimigo" que o perturba". O sindicato nacional dos trabalhadores na imprensa manifestou-se contra "a estratégia abrangente para limitar as liberdades dos cidadãos", de que o Cesna faz parte, a fim de "restringir ainda mais o direito constitucional à informação".

Outras vozes repudiaram o decreto que, para todos os efeitos, deixa a Venezuela sob censura. O Fórum para os Direitos Humanos e a Democracia denunciou a "criminalização do dissenso e da crítica", entretecida na mordaça. Por sua vez, o diretor da ONG Espaço Público, Carlos Correa, lembra que essa não é a primeira tentativa chavista de criar um mecanismo totalitário. Em junho de 2008, com efeito, vigorosos protestos liderados por grupos de direitos humanos obrigaram o caudilho a revogar a famigerada Lei de Inteligência e Contrainteligência, que na prática faria de cada venezuelano um espião. Ficou conhecida como "lei sapo" -- na gíria local, sapo é sinônimo de delator.

Agora, acusa a diretora da ONG Controle Cidadão, Rocío San Miguel, o Cesna é uma "declaração formal de estado de exceção permanente".

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