Um fenômeno recente tem se repetido com frequência cada vez maior nas Varas de Família, em todo o País: a busca da Justiça pelos pais, como forma de suprir a sua incapacidade de estabelecer limites e fazer os seus filhos cumprirem regras e aceitarem restrições. Espera-se que um magistrado decida em que escola a criança deve estudar, que ambientes deve frequentar, que tipo de música pode ouvir, a que horas deve voltar para casa e até mesmo que roupas pode vestir.

Não têm sido raras as audiências em que alguns pais, inseguros do seu papel, comparecem na companhia dos filhos e delegam ao julgador escolhas cotidianas, numa declarada manifestação de limitação do exercício da sua autoridade. Trata-se de um verdadeiro paradoxo, pois a mesma sociedade que brada por menos Estado espera que o Estado interfira justamente naquelas relações que deveriam ser exclusivamente privadas.

Não é com pesar que se constata a falência da antiga família patriarcal. Lembrada com saudades por alguns, era naquele ambiente que se forjavam as maiores violências e submissões. Também não se pode esquecer que, até a Constituição de 1988, os filhos nascidos fora do casamento não podiam ser reconhecidos, a família era chefiada exclusivamente pelo homem e o diálogo, se existente, era vertical. As companheiras de uma vida inteira não tinham direito a nada e a preservação do matrimônio a qualquer preço coroava a vitória de uma hipocrisia generalizada.


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É inegável que o ambiente contemporâneo - com divórcios em série, novos casamentos, uniões homoafetivas, monoparentalidade - alterara radicalmente o conceito dos núcleos familiares. A transformação tem sido profunda e permanente, principalmente porque contextualizada numa época que tem sofrido abalos em todos os seus alicerces de valores e ideias. Se aquela família morreu, vivam as novas famílias!

Atualmente, as famílias são muito mais do que as pessoas que vivem no mesmo ambiente doméstico, ligadas por identidades biológicas e dependentes economicamente. Próximos pela afetividade, os membros destes novos espaços reafirmam sua vocação para multiplicadores de respeito, consideração e lealdade. Nada que lembre os inquestionáveis comandos de outrora ou a opressão daquelas vetustas relações.

O processo de educação, no entanto, encontra-se numa encruzilhada: como educar os filhos, com os limites e as restrições próprios do processo civilizatório, sem o devido exercício da autoridade? Como representar o papel de pai ou mãe sem o ônus de se responsabilizar pelas contrariedades naturais do amadurecimento? Como esclarecer para os adolescentes que a vida não é justa e que, infelizmente, nem tudo acontece como se espera e se programa? Como ser firme sem se revelar um déspota e sem perder a ternura?

Não existe, até onde se sabe, geração espontânea de adolescentes bem-educados. Exceto que alguém ensine desde a infância, os valores éticos, morais e comportamentais não são inatos nem assimiláveis com o simples e natural passar do tempo. Demonstrar que não se vive em grupo sem aprender a ceder, que a busca desenfreada pelo consumo e pelos prazeres individuais é incompatível com a vida em sociedade, que tristezas e as contradições são estados permanentes da condição humana, que a vida é precária e tudo é provisório, essa é a tarefa primordial dos pais. Assim como é sua tarefa ensinar os filhos a transitarem neste mundo em permanente mudança, observando os valores de humanidade, que devem nortear qualquer relação. A dor e o limite fazem parte desse processo de aprendizado.

A tentativa de transferência dessa tarefa, primeiro para a escola, depois para os terapeutas e agora para os juízes não parece o melhor caminho para enfrentar o problema. Esta nova geração, seguramente mais informada, mais tolerante e menos preconceituosa, merece ser cultivada por valores melhores e mais consistentes. O exercício da autoridade não deve ser visto como uma ameaça aos avanços até aqui alcançados no terreno das liberdades e na horizontalidade nas relações.

Quando li o artigo da empresária Vera Ferreira, publicado neste espaço no dia 21 de agosto (Você sabe o que seus filhos andam fazendo?), não pude deixar de reagir com perplexidade. A autora apresenta-se como mãe de um jovem de 15 anos, estudante de um colégio frequentado pela "nata da sociedade carioca", conforme ela mesma aponta. Assombrada com duas experiências ocorridas em sua casa, onde, ultrapassando todos os limites, os amigos de seu filho protagonizaram cenas de vandalismo e falta de educação, em festas ali realizadas, faz transparecer, pelo teor do texto, que esse comportamento é corriqueiro em todo um grupo etário e que seu filho é vítima da dissimulação e do cinismo dos colegas da mesma idade. Ela, então, pergunta se os pais estão sabendo o que filhos andam fazendo, como a indicar que o ignoram.

Para ser eficiente, também a comunicação entre pais e filhos tem de ser clara e não se resume a uma mera troca de palavras. Mais do que ensinados e verbalizados, os valores éticos devem ser transmitidos pelo exemplo. E o fato é que uma parte significativa da elite da sociedade tem vivido, historicamente, sem se submeter a restrições ou se subordinar a limites para viver em grupo. O reflexo de atos cotidianos dessa elite - nos quais prevalecem a certeza da impunidade, o jeitinho, o paga quem pode, o "sabe com quem está falando?" - acaba sendo assimilado pelos jovens como princípios a serem seguidos.

A verdadeira pergunta que se devia fazer, após as cenas de barbárie narradas naquele texto, é diametralmente oposta à que foi feita no artigo da empresária Vera Ferreira: e vocês, sabem o que seus pais andam fazendo por aí?

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*JUÍZA DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FOI CONSELHEIRA DO CNJ NO BIÊNIO 2007-2009

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