Em mais de 3,8 mil, dos 5,5 mil municípios brasileiros, há graves problemas de segurança pública, saúde e assistência social decorrentes do consumo de crack. O consumo da droga já se disseminou por todas as regiões do País, expandindo-se dos grandes centros urbanos para as cidades de pequeno e de médio portes e até para zonas rurais. E esse quadro só pode se agravar ainda mais, dado que 90% das prefeituras não dispõem de condições técnicas e financeiras para formular e implementar programas de prevenção dirigidos a jovens e adolescentes. As estimativas são de que o consumo do crack leve cerca de 300 mil pessoas à morte nos próximos seis anos.

Essas informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base num estudo de amplitude nacional. "O Brasil não tem nenhuma política de enfrentamento ao crack, seja por parte de municípios, Estado ou União. Fizemos um grande esforço para a redução da mortalidade infantil, mas não há nenhuma política de prevenção à mortalidade juvenil. Estamos salvando nossas crianças, mas deixando-as morrer na juventude", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, depois de classificar a expansão do consumo de crack como "epidemia nacional" e de reclamar da escassez de recursos para conter a disseminação do vício entre os segmentos mais jovens da população.

As autoridades federais do setor questionaram a validade da pesquisa, alegando que ela teria sido realizada sem respeitar os padrões metodológicos comuns aos trabalhos acadêmicos e aos levantamentos estatísticos. "Se fizermos um estudo epidemiológico, não vamos encontrar nenhum município sem problemas com crack. Agora, há lugares com consumo maior e outros com consumo menor", afirma a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Paulina Duarte.


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Independentemente dos seus padrões metodológicos, a pesquisa da CNM apresenta números preocupantes. Eles dão a dimensão do crescimento do número de viciados em crack e mostram que o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio como bandeira da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, não trouxe os resultados esperados. O Plano prevê a distribuição de recursos federais, por meio de convênios entre a União e as prefeituras.

Mas, segundo o levantamento da CNM, em seus sete meses de vigência, apenas 3,39% dos municípios se dispuseram a assiná-lo. Além de reclamar do excesso de exigências burocráticas para ter acesso ao dinheiro, o presidente da entidade lembra que só as cidades com mais de 20 mil habitantes podem ser beneficiadas. Ele afirma que, dos R$ 410 milhões previstos para 2010, a 15 dias do término do ano o governo federal liberou somente R$ 285 milhões. Pela pesquisa da CNM, a maioria dos 333 municípios que implementam políticas de prevenção e promovem campanhas de orientação, instalando Centros de Atenção Psicossocial e firmando acordos com ONGs e entidades comunitárias para ajudar na recuperação e ressocialização de viciados, financia suas ações com recursos próprios ou com a ajuda de governos estaduais.

A cúpula da Senad refuta as críticas, alegando que o órgão já destinou R$ 73 milhões para a abertura de leitos em hospitais e comunidades terapêuticas, a criação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a capacitação de agentes que atuam nas redes assistenciais de atendimento aos usuários de drogas. "O Plano vem tendo uma implementação extremamente positiva e uma execução satisfatória", diz a secretária adjunta do órgão.

O levantamento da CNM, contudo, mostra o oposto - ou seja, as dificuldades que o governo federal vem enfrentando para tentar introduzir políticas de prevenção mais eficientes e articuladas com os governos estaduais e municipais. Durante o período eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff afirmou que uma das prioridades de seu governo seria conter o avanço do crack. A pesquisa da CNM deixa claro que não será com base na política da Senad que ela conseguirá cumprir a promessa que fez.

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