Dadas as notórias deficiências de infraestrutura dos aeroportos brasileiros, os cidadãos que viajam de avião, que já convivem com a perspectiva de um "apagão aéreo", especialmente por ocasião de feriados prolongados, têm agora outro motivo de preocupação. A Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac), filiada à CUT, decretou estado de greve e ameaça paralisar o transporte aéreo no País no próximo dia 23, se até lá as empresas aéreas não concederem um reajuste de 13% para os aeroviários, com alta de 30% no piso da categoria, e de 15% para os aeronautas. A ameaça de interromper esse serviço de transporte às vésperas do Natal e do fim do ano é uma arma nas negociações, mas é, antes de mais nada, um verdadeiro acinte à população.

Os sindicatos de aeroviários e de aeronautas, com apoio da Fentac, rejeitaram enfaticamente a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias de um reajuste dos salários, a partir de 1.º de dezembro, pela taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses, transferindo-se a data-base das duas categorias para 1.º de abril. Se os sindicatos trabalhistas têm razão em não desejar adiar a data-base, estabelecida em acordos coletivos anteriores, não se pode deixar de considerar que suas reivindicações vêm sendo exageradas justamente pelo fato de as negociações serem conduzidas às vésperas das comemorações de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta exponencialmente. E se, como argumenta a Fentac, as propostas de reajustes foram encaminhadas às companhias aéreas em setembro, ficando sem uma resposta tempestiva, o que se pode concluir é que as duas partes transformaram deliberadamente os passageiros em reféns dessas negociações.

É verdade que, em uma economia em expansão, com grande procura por mão de obra especializada, tem sido comum, nas negociações salariais, a concessão de reajustes acima da inflação. Isso tem ocorrido particularmente com relação às chamadas grandes categorias, mais fortes e mais organizadas, como as dos metalúrgicos de montadoras e da indústria de autopeças, químicos, papeleiros, petroleiros e bancários. Em um ambiente de livre negociação, não havendo mais indexação de salários, é normal que isso ocorra, sabendo-se que, em anos anteriores, algumas dessas categorias tiveram reajustes iguais ou inferiores à inflação.


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O que se observa, porém, é que, como atestam as próprias entidades sindicais, a grande maioria das categorias tem tido aumentos de 2 ou 3 pontos porcentuais acima da inflação. Só uma ínfima minoria obteve reajustes de mais de 4 pontos porcentuais a mais que a inflação. Ora, tendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses terminados em novembro, sido de 5,64%, o que os aeroviários reivindicam é uma elevação de 7,36 pontos acima do IPCA e os aeronautas, de 9,36 pontos além desse índice.

Para fundamentar essas reivindicações, a Fentac argumenta que os reajustes reparariam perdas salariais anteriores e observa que as empresas aéreas "têm faturado como nunca". Ninguém desconhece o grande crescimento que têm tido as viagens aéreas no Brasil, em razão direta do aquecimento da atividade econômica e da melhoria dos níveis de renda, o que tem congestionado os aeroportos, despreparados para tal afluência de passageiros. O faturamento das empresas aéreas naturalmente se elevou, o que também ocorreu com relação a seus custos e seus investimentos. De qualquer modo, a questão está mal colocada. O que se tem verificado, no caso de atividades que têm apresentado crescimento extraordinário, é a inclusão de uma cláusula de Participação nos Lucros e Resultados nos contratos de trabalho, e não a virtual indexação dos salários ao desempenho positivo da empresa - que pode não se repetir nos anos seguintes.

O que a sociedade espera é que o bom senso prevaleça e que seja superado o impasse nas negociações entre os sindicatos trabalhistas e as empresas aéreas nesse período de grande movimento.

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