Por se limitar às empresas em plena operação, a extensão até o fim do 2020 do regime tributário especial para as indústrias automobilísticas e de autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste parecia inócua com relação a novos investimentos. Não era. O anúncio feito há alguns dias pela Fiat, de que investirá R$ 3 bilhões numa fábrica a ser construída em Pernambuco, evidenciou os imensos interesses que estavam envolvidos na prorrogação, o papel do governo no episódio e a estreita cooperação entre funcionários públicos e dirigentes de uma empresa privada que mostrou conhecer bem os meandros do poder.

Estabelecido pela Medida Provisória n.º 512, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de novembro, o novo prazo de vigência das vantagens tributárias - entre as quais a compensação de parte das contribuições ao PIS e do recolhimento devido da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas vendas no mercado interno - valeria apenas para as empresas que já se beneficiaram, e muito, do regime instituído em dezembro de 1996 e que, na versão original, deveria terminar em 2010. Não deveria, portanto, atrair novas empresas para as regiões abrangidas.

A Fiat não cumpria a exigência de operação prévia nessas regiões, mas descobriu um jeito de, mesmo assim, se integrar ao regime tributário especial: simplesmente, adquiriu uma empresa desconhecida do público - a TCA, uma indústria de chicotes elétricos (conjuntos de fios e cabos utilizados na montagem dos veículos) instalada em Jaboatão dos Guararapes - que goza dos privilégios fiscais. Em resumo, comprou um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que a habilita a se beneficiar das vantagens oferecidas pelo governo.


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O anúncio do investimento durante a visita política do presidente da República às obras da Ferrovia Transnordestina no interior de Pernambuco, a cerca de 500 quilômetros do local onde será construída a nova fábrica, e o entusiasmo com que Lula se referiu ao empreendimento não deixam dúvidas de que tudo isso era do conhecimento do governo do PT.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aliado político do presidente da República, disse que Lula é o grande responsável pela decisão da Fiat de investir em seu Estado - e que é também o Estado natal do presidente, interlocutor privilegiado da indústria automobilística desde os tempos de dirigente sindical metalúrgico em São Bernardo do Campo. A prorrogação da vigência dos benefícios fiscais teria sido pedida ao presidente Lula por Eduardo Campos.

Em nota, a empresa referiu-se à localização estratégica do polo industrial e portuário de Suape, a cerca de 60 quilômetros ao sul do Recife, para a movimentação de suprimentos e de produtos acabados e aos "ganhos de competitividade" que propiciará a construção de sua nova fábrica nesse polo.

A direção mundial do grupo Fiat havia descartado a possibilidade de ampliar os investimentos na Argentina, por causa das incertezas políticas e econômicas do país e examinava a ampliação dos investimentos no México ou no Brasil. Além do regime automotivo especial de que se beneficiará, outras vantagens oferecidas pelo governo do Estado de Pernambuco a fizeram escolher o Brasil.

O governador Eduardo Campos prometeu doar à empresa uma área de 740 hectares, dos quais 440 hectares para a construção da fábrica - essa área será entregue em abril, já com os serviços de terraplenagem concluídos - e os restantes 300, em local ainda a ser definido, para a construção de pista de testes e centro de capacitação de mão de obra. O Estado também deve assegurar à Fiat isenção tributária na importação de equipamentos e insumos.

A empresa não confirmou a data, mas fará o lançamento da pedra fundamental da nova fábrica ainda este ano, para que o presidente Lula possa participar do ato. Será uma grande festa. Certamente, Lula, Campos, a Fiat e seus dirigentes têm motivos palpáveis para festejar.

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