A Receita Federal regulamentou neste início de ano uma lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre valores remetidos para cobertura de gastos pessoais de viagens de turismo, negócios, etc., ao exterior, e que vigorará de 1.º de janeiro deste ano a dezembro de 2015. O objetivo da medida é melhorar a competitividade das agências de viagem instaladas no País ante as agências internacionais que comercializam pacotes turísticos pela internet. Foi fixado o limite de R$ 10 mil por mês para cada passageiro ou R$ 20 mil, se incluir dependentes, o que limita o alcance da medida, pois nesses totais devem estar incluídas despesas de transporte, traslado, hospedagem, com refeições ou não, e passeios turísticos. Ou seja, os pacotes se destinam àqueles interessados em viagens de curta duração, às vezes em aviões fretados em datas ou horários pouco usuais. Estranhamente, a isenção do IR para empregados ou dirigentes de agências de viagem é de até R$ 20 mil por mês, por pessoa, o dobro do benefício para o cidadão comum.

Tudo indica que a medida visou a beneficiar mais as agências de viagem do que o turista. Como afirmaram altos funcionários da Receita, a presunção é de que a redução dos custos dessas empresas seja repassada ao cliente, embora nada garanta que isso ocorra. Uma viagem a um custo total de R$ 10 mil pode sair muito mais cara, se o pagamento for parcelado em até dez vezes, como tem sido comum, devido aos altos juros, frequentemente não explicitados, mas embutidos no total cobrado.

Com as facilidades hoje proporcionadas pela internet, a verdade é que o turista pode escolher a companhia em que irá voar, os hotéis em que pretende se hospedar e traçar o seu próprio roteiro, a um custo total provavelmente menor do que o cobrado pelas agências de turismo, mesmo incluídas compras pessoais com cartões de crédito internacionais. A diferença é que o pagamento deve ser feito à vista ou de uma vez só em hotéis e restaurantes, fora do Brasil, mesmo nas operações com cartões de crédito.


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Fala-se muito do ônus das viagens internacionais nas nossas contas externas. Com a melhoria de renda e a sobrevalorização do real, embora menos acentuada no caso do dólar turismo, dezenas de milhares de brasileiros têm tido a oportunidade de viajar para o exterior pela primeira vez. Se isso representa um peso no balanço de pagamentos do País (o déficit nessa conta deve ter sido superior a US$ 10 bilhões em 2010 - US$ 9,357 bilhões até novembro), o aspecto positivo é que muitos brasileiros entram em contato com outras culturas, fazem cursos no exterior, aprendem outras línguas, sem falar no aumento das viagens de negócios ou na participação de professores e especialistas em congressos culturais ou científicos internacionais.

A persistir a apreciação do real, essas viagens devem continuar em crescimento e, para se contrapor ao déficit, a única saída é o aumento do turismo para o Brasil, o que, prevê-se, deva ocorrer com a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Mas o fato é que, com a contínua elevação dos gastos de viagens internacionais, as agências brasileiras de turismo têm tido grande movimento, apresentando uma lucratividade sem precedentes. Com a pesada carga tributária que as empresas em geral enfrentam hoje no País, o benefício fiscal que lhes foi concedido pela Receita, embora constitua uma exceção, deve contribuir para a melhoria dos seus resultados.

Isso, porém, não significa que, por causa da não cobrança do IR na fonte, as empresas brasileiras passarão automaticamente a ter mais competitividade do que as suas congêneres no exterior, que continuam podendo oferecer a cidadãos brasileiros pacotes turísticos ou facilidades especiais para viagens de negócio ou para tomar parte em determinados eventos. Isso vai depender, essencialmente, da melhoria da qualidade dos serviços oferecidos por essas empresas, não se devendo esquecer que o viajante brasileiro a países estrangeiros é hoje bem mais sofisticado do que há alguns anos.

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