O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Indefinição sobre corte das despesas cria inflação
08/02/2011 - O Estado de S.Paulo

O governo espera uma definição sobre o salário mínimo para apresentar seu programa de contingenciamento dos gastos orçamentários deste ano. Porém, ao retardar o anúncio do plano de austeridade, contribui para aumentar as pressões inflacionárias e aumentar o seu próprio déficit.


O orçamento aprovado pelo Congresso prevê receitas de R$ 804,9 bilhões e despesas de R$ 773,6 bilhões. A execução desse orçamento permitiria um superávit primário de R$ 31,3 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou - desta vez em valor e não em porcentagem do PIB - um superávit de R$ 81,76 bilhões, evidenciando, portanto, a necessidade de um corte de R$ 50,46 bilhões.

Sabemos que esses cálculos não significam muito na execução efetiva do orçamento do governo federal, visto que o orçamento não é impositivo. E, com relação à questão do salário mínimo, não há dúvidas de que é bastante difícil estimar as despesas, levando em conta o efeito que o reajuste do mínimo impõe não apenas sobre os salários do funcionalismo, como também sobre um número importante de benefícios da Previdência Social, enquanto persistir esse sistema de vinculação ao salário mínimo.

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Entretanto, enquanto o governo não ganhar coragem para divulgar seu programa de contingenciamento, persiste no mercado o sentimento de que o setor público continuará sendo o foco da expansão monetária e a fonte principal da inflação.

Com um déficit nominal efetivo de 3,o% do PIB, e considerando que a receita proveniente da venda do petróleo do pré-sal, que não foi extraído, nunca deveria ter sido considerada, é difícil crer no cumprimento do que foi fixado pela LDO.

Enquanto não for apresentado um programa de corte das despesas públicas, os meios empresariais terão razão em temer que o governo não esteja buscando a meta do superávit primário, o que acarretará aumento da liquidez do sistema financeiro, elevação da dívida pública e necessidade de manter juros elevados para amenizar os efeitos dessa situação na economia nacional.

Espera-se que as autoridades não cedam à pressão das centrais sindicais e mantenham o mínimo em R$ 545. De qualquer maneira, o governo poderia apresentar seu programa de austeridade nessa base, com a possibilidade de aumentar o contingenciamento, caso tenha de aceitar um mínimo maior, negociando uma nova fórmula para 2012, na qual o PIB de 2011 terá muito peso e justificará uma revisão da lei que o governo pretende enviar ao Congresso.

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