A carga horária escolar mínima anual no ensino infantil, fundamental e médio está sendo aumentada novamente. Houve um aumento há 15 anos e agora, segundo projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, a carga poderá passar de 800 para 960 horas. De autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR), suplente do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto segue para a Câmara.

Na mesma sessão, a Comissão de Educação aprovou outro projeto de Matos. Elaborado com base nos indicadores de três mecanismos de avaliação - o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Sistema de Avaliação da Educação Básica e o Programa Internacional de Avaliações de Alunos -, ele aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para aprovação de alunos dos ensinos fundamental e médio. A proposta inicial era de frequência mínima de 85%, mas os senadores a consideraram exagerada, alegando que ela prejudicaria os alunos que trabalham, podendo se converter em motivo de evasão escolar, em vez de ser uma solução para o problema do excesso de absenteísmo nas escolas.

O primeiro projeto prevê que o aumento da jornada escolar mínima de 800 para 960 horas poderá ocorrer de duas formas. A primeira é por uma elevação do turno diário nas escolas de 40 minutos. A segunda forma é por meio da ampliação do calendário anual das escolas em mais 20 ou 40 dias no ano - o número de dias varia conforme a escala de atividades adotada em cada escola. Qualquer que seja a opção do estabelecimento de ensino, afirma o autor da proposta, o aumento da presença dos alunos em sala de aula assegura aos professores o tempo necessário para oferecer mais informações aos alunos e trabalhar melhor os conteúdos previstos pelo currículo.


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O Brasil é um dos países em que a rede de ensino básico tem a menor carga horária escolar em todo o mundo (entre nós, só as boas e caras escolas privadas das grandes capitais costumam ter uma jornada superior a 800 horas por ano). Se os projetos aprovados pela Comissão de Educação do Senado passarem pela Câmara e forem sancionados pela presidente Dilma Rousseff, o Brasil superará a carga mínima exigida em muitos países desenvolvidos. Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga média é de 837 horas por ano.

Os dois projetos foram recebidos com reservas pelos especialistas em pedagogia. Eles consideram importante o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola, mas advertem que esse tempo adicional poderá ser inútil, se não for utilizado de forma criteriosa pelos professores. Esses especialistas também lembram que, segundo as análises comparativas da OCDE, o Brasil é o país em que os docentes gastam mais tempo com atividades não diretamente relacionadas ao ensino.

Para os diretores e coordenadores pedagógicos, além disso, o aumento da frequência na sala de aula vai aumentar gastos, pois haverá a necessidade de adaptar a estrutura física das escolas para receber alunos por mais tempo, de rever os turnos escolares e de contratar mais professores e servidores administrativos. Nas escolas particulares, por exemplo, os docentes ganham por hora trabalhada. A estimativa é de que, com o aumento da jornada, as mensalidades poderão ser majoradas em até 35%. "Não vejo eficácia no projeto, pois a qualidade da educação não depende da quantidade de horas na escola, e, sim, de processos diferenciados de aprendizagem e de melhores condições de ensino", diz o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Emiro Barbini. Já os líderes sindicais do magistério público questionam os dois projetos, lembrando que eles podem sobrecarregar alunos e docentes, prejudicando o ensino, em vez de melhorar sua qualidade.

Preocupado com o Plano Nacional de Educação, que continua tramitando lentamente no Congresso, o MEC não se manifestou com relação aos dois projetos de iniciativa do Senado. Se forem aprovados pela Câmara dos Deputados, as mudanças entrarão em vigor em 2013.

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