Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".

Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.

Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.


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Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.

Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.

Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.

Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.

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