Se as pessoas fossem obrigadas a dizer tudo o que pensam umas das outras, a convivência social se tornaria impossível. Todo mundo sabe disso. E quanto aos "segredos de Estado"? Devem ou não existir? E, caso se entenda que sim, por quanto tempo?

A grande polêmica da semana, em Brasília, se deu, exatamente, sobre esse tema. Atualmente o Estado pode manter sigilo eterno sobre os documentos públicos classificados como ultrassecretos. O governo Lula, dois anos atrás, mandou ao Parlamento proposta para limitar a confidencialidade ao prazo máximo de 25 anos. Mas, no mesmo texto, autorizou a sua renovação em número indefinido de vezes.

O que mudaria, de fato? Praticamente nada. Trata-se de mais uma dessas suas guinada de 360 graus.


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O que não estava previsto era a emenda ao projeto original que limita o prazo de sigilo a 50 anos. Ou seja, a uma única renovação.

O novo texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está, agora, em pauta no Senado. Surgiu, assim, um impasse. O governo quer fazer prevalecer a sua proposta original. E o partido do governo o que diz disso? Bem, os seus membros no Parlamento, desavisados, têm defendido o contrário.

Não se trata de um falso dilema. Caso a nova lei seja aprovada, isso implicaria pôr à disposição do público, imediatamente, todos os arquivos secretos produzidos pelo Estado de 1962 para trás.

O que isso significa?

Muitos mitos nacionais, que vêm sendo sistematicamente cultivados há séculos, poderiam ser derrubados. Personagens históricos e heróis incontestes poderiam ser desacreditados. Países vizinhos poderiam valer-se desses dados como pretexto para renegociar as nossas fronteiras. Vale a pena relembrar alguns deles.

A Guerra do Paraguai - que ocorreu no período 1865-1867 -, por exemplo. Existe mais de uma versão sobre o episódio.

A oficial é pontuada por gloriosas batalhas, gestos de bravura e fervor patriótico. Solano López, o ditador paraguaio, teria sido um lunático raivoso que nos levou a sacrificar vidas e recursos. Surgiram, nos campos de luta, a coesão e a identidade que caracterizam o Exército brasileiro e o sentido de brasilidade se estendeu a toda a população.

Mas há uma outra visão, muito disseminada em determinadas alas de nossa intelectualidade, que interpreta os fatos ocorridos de outra maneira: o Paraguai, sob Solano López, teria sido uma nação rica e industrializada que, por ter despertado receios na poderosa Inglaterra, foi por ela cruelmente sacrificada. Os ingleses teriam instigado o Brasil a destruir o país vizinho, acenando, em troca, com gordos empréstimos. E os brasileiros, nessa guerra inglória, teriam eliminado dois terços da população do Paraguai.

O caso da Bolívia é ainda mais polêmico.

A versão oficial é a de que a Bolívia teria vendido o Acre ao Brasil pela justa quantia de 2 milhões de libras (mais ou menos US$ 400 milhões em valores atuais). Além de o montante ser elevado, há que levar em conta que o território em questão já estava totalmente ocupado por brasileiros. Eram migrantes nordestinos que, fugindo da seca, se haviam fixado ali como seringueiros. O Tratado de Petrópolis, assinado entre os dois países, imortalizou o barão do Rio Branco e também Plácido de Castro - líder dos acrianos - como heróis nacionais. Um e outro têm o seu nome inscrito no Panteão da Pátria.

Já os bolivianos têm sido instigados a interpretar os fatos de forma diferente. De acordo com Evo Morales, o Acre foi cedido ao Brasil em troca de um único cavalo. Na verdade, não teria sido apenas um, mas dois. Eles teriam servido para subornar o então presidente da Bolívia, um homem apaixonado por equinos.

Qual é a versão mais correta?

Outro episódio polêmico - dentre muitos - é o da 2.ª Guerra Mundial.

A versão oficial é a de que a Força Expedicionária Brasileira (FEB) se teria destacado nas batalhas de que participou. O Brasil teria tido uma atuação decisiva no desfecho da guerra e teria chamado a atenção dos outros países beligerantes pela bravura e pelo patriotismo dos nossos soldados.

Há uma outra interpretação: os soldados brasileiros eram poucos e mal treinados. Grande parte das baixas teria acontecido sob "fogo amigo": colisão de veículos, disparos acidentais, etc. A FEB, segundo essa versão, teria chegado ao front tarde demais, quando o confronto já estava decidido. Ela se teria destacado, sim, mas pelo despreparo de seus combatentes.

Qual é a verdade?

Outra questão mal explicada diz respeito ao período de poder dos generais-presidentes - de 1964 até 1985. A ideia é a de se criar, oficialmente, uma "Comissão da Verdade" destinada a restabelecer o que, de fato, teria ocorrido.

Mas quantas e quais teriam sido as vítimas do regime militar?

Do lado das esquerdas, entre mortos e desaparecidos, são contabilizadas quase 500 pessoas.

Mas há também uma lista de vítimas apresentada pelo outro lado. Seriam cerca de 120, entre militares e civis. Estes últimos seriam os cidadãos inocentes - que nada tinham que ver com a história - que perderam a vida por causa dos atentados, das bombas e dos assaltos a bancos perpetrados pelos "terroristas" da esquerda.

Conforme a visão da esquerda, nunca houve terroristas, mas simplesmente guerrilheiros: jovens idealistas que abriram mão do conforto dos seus lares e, de peito aberto, lutaram pela democracia.

Mas há também uma terceira opinião. E esta, com certeza, é a da maioria dos brasileiros: a direita e a esquerda da época podem, agora, trocar acusações à vontade. Mas não pretendam fazê-lo à custa dos contribuintes. A maioria deles nasceu depois.

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JORNALISTA - E-MAIL: J.MELLAO@UOL.COM.BR - BLOG: WWW.BLOGDOMELLAO.COM.BR

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