O grau de liberdade de um país se mede pela liberdade de seus costumes, pelas escolhas que cada cidadão faz do que estima ser melhor para si, sabendo reconhecer no outro um portador dos mesmos direitos. A sociedade brasileira tem tornado um valor seu a liberdade dos costumes, alterando velhos hábitos e mesmo legislações restritivas à liberdade de escolha. Recentemente, contudo, surge uma onda, patrocinada por agentes governamentais, do politicamente correto que procura reverter essa tendência, fazendo-o em nome de uma posição aparentemente "progressista". O retrocesso está mudando de nome.

Há setores do governo, que têm uma visão definitivamente autoritária das relações políticas, invadindo, sem nenhum pudor, a esfera do privado, daquilo que é próprio de cada um. O poder passa a ser exercido sob a forma de controle da vida individual, em que, por princípio, nada se coloca fora do seu alcance. A liberdade de escolha - e, por extensão, de iniciativa -, econômica, de imprensa, de publicidade, é fortemente atingida. Engana-se quem pensa que se trata de ações apenas pontuais. Em cada caso específico se revela toda uma concepção de mundo, das relações pessoais e, mais particularmente, dos costumes.

A última em série - mas, infelizmente, não a última de um processo que parece interminável - está na tentativa da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República de enquadrar a novela Fina Estampa, da Globo. O motivo, aparentemente anódino, diz respeito a um personagem que na trama humilha e bate na mulher. Segundo o enredo, a personagem agredida é aconselhada por amigas a prestar queixa do marido, porém não o faz porque diz amá-lo. Trata-se, na verdade, de um retrato do que ocorre com muitos casais pelo País afora, sem que intervenha aqui nenhum juízo de valor. Cabe, isso sim, ao telespectador elaborar o seu.


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Mas a secretária sugere em ofício enviado à TV Globo que esta mude seu enredo. Segundo ela, a mulher agredida deveria procurar a Rede de Atendimento à Mulher, ligando para o telefone 180. Sugere ainda que o agressor seja não só punido, mas encaminhado aos centros de reabilitação da Lei Maria da Penha. Aqui, a secretária já está se tornando especialista em dramaturgia. A "lei" do politicamente correto deveria, então, passar a reger a elaboração das novelas e - por que não? - do cinema também.

O assunto é especialmente grave porque implica interferência governamental direta na liberdade de expressão, ainda que feita sob a forma de "sugestão". Sugestão de ministra não é conselho de uma cidadã qualquer, mas de uma agente estatal. Trata-se de uma recomendação oficial. Num primeiro momento, estamos diante de um fato menor, mas o problema é que a moda pode pegar. Logo, num segundo momento, qualquer agente público estaria no direito de se tornar um dramaturgo oficial.

Retomando o genial Stanislaw Ponte Preta, estamos diante de outro episódio do festival de besteiras que assola o país. O problema é que esse festival se apresenta como politicamente correto, estabelecendo normas de como deveriam ser os costumes e de como a liberdade de escolha deveria ser cerceada.

No festival em curso temos várias peças dignas de menção. Uma delas é sobre advertências, que deveriam estar inscritas em roupas íntimas de homens e mulheres, quanto aos perigos do câncer de próstata e de mama. Trata-se de uma invasão do domínio daquilo que é mais próprio de cada um, de sua vida íntima. Imaginem uma situação amorosa em que o homem olha o sutiã da companheira e lhe pergunta se tem feito mamografia. Ela, surpresa, olhando a cueca, retruca se ele fez exame de próstata. No auge da relação amorosa, o câncer, a morte, introduz-se numa relação de Eros, de vida. Não há clima que resista!

O clima, evidentemente, se esvai, dando lugar a uma conversa sobre os perigos de uma doença que pode ser mortal. Tânatos, a pulsão de morte, toma o lugar de Eros, pulsão de vida. E isso é feito pelo Estado, que diz proteger a vida contra a morte! A vida privada deveria, acima de tudo, ser preservada de intervenções estatais, por mais politicamente corretas que sejam. Eis o perigo maior. O Estado torna-se agente de Tânatos.

O festival não tem fim. A reincidente Secretaria de Políticas para Mulheres também vem tentando tirar do ar um comercial de lingerie com a modelo Gisele Bündchen por esta se insinuar, no uso de seus atributos femininos, num pedido ao marido. Nada de muito particular no fato, não fosse a "polícia" do politicamente correto procurando ditar o que deve ou não ser veiculado numa propaganda televisiva.

Seja dito de passagem que o anunciante da tal lingerie agradece, compadecido, a iniciativa governamental, pois a publicidade alcançada foi muito maior do que a prevista, seja ou não tirada a propaganda do ar. Jamais esse comercial teria atingido tal grau de publicização não fosse a interferência estatal.

O assunto encontra-se atualmente no Conar, órgão autônomo de regulação da publicidade, para análise de sua adequação ou não ao seu Código de Ética. Espera-se que essa entidade tenha o bom senso de rechaçar a interferência naquilo mesmo que é o fundamento da ética: a liberdade de escolha, livre das amarras governamentais.

O assunto é da maior gravidade, apesar de seu aspecto francamente cômico. Um agente estatal tem a pretensão de passar a decidir o que deve ou não ser veiculado na publicidade, interferindo em sua própria mensagem e criatividade. O mais preocupante, contudo, é que ele se crê imbuído da "crença correta" do que devem ser os costumes humanos. O governo arroga-se em instrumento de uma espécie de dever-ser moral que teria como função passar a ditar as normas dos comportamentos politicamente corretos.

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*Professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

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