Democratização, não controle 13/10/2011
- O Estado de S.Paulo
O PT já percebeu que pega mal falar de "controle social da mídia". Agora, o que reivindicam os petistas é a "democratização dos meios de comunicação". Claro, o termo "controle" tem uma desagradável conotação autoritária. É melhor defender a mesma ideia usando uma expressão mais simpática, sedutora. Afinal, não se pode ser contra a "democratização", seja lá do que for. Portanto, sai "controle", entra "democratização". Por exemplo, o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, em entrevista à imprensa dias atrás, anunciou a realização, no âmbito dos debates sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica, um seminário que deverá reunir em São Paulo "todas as entidades, organismos e parlamentares interessados na democratização dos meios de comunicação". Da comunicação eletrônica? Não, dos meios de comunicação, tout court.
O esperto floreio de linguagem apenas camufla a irreprimível vocação autoritária do PT, que na verdade não admite uma imprensa livre criticando seus programas e seu governo e por isso quer "democratizar" os veículos de comunicação. Uma clara demonstração do uso que o partido faria da "democratização" dos meios de comunicação que preconiza são as recentes tentativas da ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, de interferir numa peça publicitária protagonizada pela modelo Gisele Bündchen e no enredo da novela "Fina Estampa", da TV Globo, sob a alegação de que em ambos os casos a condição feminina estaria sendo colocada numa posição de "subalternidade". Seria o Estado decidindo o que constitui ou não a dignidade da condição feminina.
É notável também a insistência do PT em colocar num mesmo balaio duas questões absolutamente distintas, na tentativa de se valer da confusão para impor sua visão autoritária a respeito do controle da mídia. Uma coisa é o problema da atualização do marco regulatório da comunicação eletrônica, necessária em razão da enorme defasagem da legislação vigente em relação aos avanços tecnológicos na área. Outra coisa é a tentativa de regulação - censura, em português claro - dos conteúdos veiculados por todas as mídias, inclusive a impressa. E é isso que se tentará colocar em pauta no seminário anunciado pelo presidente petista.
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Esse seminário, quem sabe, poderá lançar luzes sobre o verdadeiro significado de "democratizar" a mídia. Se a grande imprensa brasileira não é democrática, como acusa o PT, isso significa o quê? Que falsifica a realidade em benefício de interesses escusos, por exemplo, quando denuncia escândalos que obrigam a presidente a demitir ministros? Ou quando participa do debate político e das campanhas eleitorais, criticando os excessos do PT?
Se é isso que pensa o PT, está em clara divergência com a presidente Dilma Rousseff. Em primeiro lugar, pela razão óbvia de que ela foi eleita, apesar de não ter contado com o apoio da grande mídia. Mais do que isso, porém, porque Dilma, desde a campanha eleitoral do ano passado, jamais deixou de expressar, de maneira absolutamente cristalina, seu repúdio a qualquer tentativa de controle da mídia e a sua confiança na imprensa livre que existe hoje no País.
Quando era candidata à Presidência, em outubro do ano passado, Dilma Rousseff declarou: "A imprensa pode falar o que bem entender. Eu, o máximo que vou fazer, quando achar que devo, é protestar dizendo: está errado o que disseram por isso, por isso e por isso. Usando uma coisa fundamental que é o argumento". Em seu discurso de posse, proclamou: "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam ao País e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório". Em setembro, em visita aos Estados Unidos, ao assinar uma parceria com o governo norte-americano pela transparência e pela fiscalização das ações dos poderes públicos, garantiu: "Conta-se também com a positiva ação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental".