Depois de extinguir o credenciamento especial dos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições não educacionais, atingindo com isso - entre outras consequências desastrosas - os cursos de especialização oferecidos pelos mais renomados hospitais do País, o Ministério da Educação (MEC) voltou a causar confusão no setor. Agora, com o objetivo alegado de resolver o problema da falta de médicos na área de saúde pública, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde , está interferindo nos programas de residência médica dos hospitais universitários.

Por meio de uma simples portaria, os dois Ministérios determinaram que os médicos recém-formados que participarem do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica durante um ano terão direito a receber pontuação extra nas provas de seleção para residências médicas.

Como a procura por vagas em residências é muito maior que a oferta, os médicos recém-formados candidatos a uma vaga são submetidos a provas ainda mais rigorosas do que as dos vestibulares em medicina. A escolha baseada exclusivamente no mérito e na competência técnica é um dos fatores que contribuem para a alta qualidade da formação dos profissionais em medicina no País, segundo as entidades especializadas e órgãos corporativos do setor médico.


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A concessão de pontuação extra aos recém-formados que trabalharem em hospitais públicos, proporcionada pela portaria do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, nada tem a ver com mérito e desfigura o eficiente sistema de seleção das residências médicas. Além disso, a portaria fere o princípio da autonomia universitária, pois impõe aos hospitais mantidos por instituições de ensino superior critérios e obrigações que nada têm a ver com ensino, capacitação técnica e treinamento.

Para os coordenadores de residência médica das principais universidades brasileiras e para os dirigentes dos órgãos corporativos do setor, a portaria do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde é prejudicial também porque leva médicos recém-formados e sem um mínimo de experiência a assumirem na rede hospitalar pública responsabilidades para as quais não estão preparados, apenas para obter a pontuação extra para as provas de seleção.

"Um médico que sai da faculdade não tem condição de estar à frente de um serviço de atenção básica na rede pública", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. "Sem o preparo necessário, esse profissional vai se transformar num mero encaminhador de pacientes para outros serviços", acrescenta o vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, José Auler Júnior.

A portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde cria dois problemas onde havia um só. Para resolver o problema da escassez de médicos na rede pública, ela compromete a qualidade do ensino da medicina. E os médicos que ela estimula a trabalhar nos hospitais públicos não têm preparo e experiência para atuar nos serviços de emergência e pronto atendimento, o que submete os pacientes a uma assistência médica de má qualidade, expondo-os a situações de risco.

"Foi uma tática para tapar buraco", resume o presidente do Cremesp. Reagindo às críticas, a secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes, alega que "toda mudança gera uma discussão" e que a polêmica provocada pelo Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica já era esperada pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Esse argumento revela a precariedade do processo de decisões de fundamental importância para a saúde e o bem-estar da população.

Invocando o princípio da autonomia universitária previsto pela Constituição, a direção da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo anunciou que não mudará os critérios vigentes de seleção para residência médica. A direção da escola não pretende nem mesmo recorrer à Justiça, para questionar a portaria. Vai simplesmente ignorá-la.

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