A Europa continua longe de uma solução para sua crise financeira e fiscal, embora os mercados tenham recebido com algum otimismo as decisões adotadas na reunião de cúpula da União Europeia na segunda-feira. O Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), criado em 2011 para entrar em funcionamento em 2013, deverá entrar em operação mais cedo - em julho deste ano -, substituindo o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF). Mas o dinheiro para emergências ainda é curto e os desafios imediatos permanecem no radar. O risco de um calote grego ainda assombrava ontem o setor financeiro e os governos, diante da incapacidade das autoridades gregas e dos credores privados de sair do impasse.

A capacidade de empréstimo do Mecanismo de Estabilidade Europeu continua fixada em 500 bilhões, valor decidido quando se discutiu sua criação. Isso nem de longe corresponde aos valores debatidos na semana passada por líderes europeus e dirigentes de entidades multilaterais. O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, concebido como instrumento provisório até a entrada em funcionamento do novo mecanismo, já comprometeu recursos e ainda dispõe de 250 bilhões, mas governos europeus haviam prometido reforçá-lo com mais 150 bilhões.

Além disso, o FMI está empenhado em arranjar 500 bilhões para expandir sua capacidade de ação. A maior parte desse dinheiro - isso tem sido dado como certo - deve ou deveria ir para o fundo europeu.


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Se o Mecanismo Europeu de Estabilidade só puder operar com 500 bilhões para financiamento, o esquema regional de segurança ficará muito mais frágil do que seria, se os planos de reforço do atual fundo de resgate (EFSF) fossem elaboradas de acordo com as ideias debatidas na semana passada no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Houve divergências importantes, mas a maior parte dos envolvidos no debate concordou quanto a um ponto, na reunião de Davos: qualquer fundo de resgate só funcionará se for bastante grande para não ser usado.

Um forte esquema de segurança - em geral designado como firewall, ou parede corta-fogo - imporá respeito e, portanto, servirá para desencorajar qualquer ação desestabilizadora. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, insistiu nesse ponto, assim como o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e outros participantes do encontro. A principal oposição às propostas de reforço do esquema de resgate partiram das autoridades alemãs.

A chanceler Angela Merkel saiu vitoriosa da reunião de cúpula em Bruxelas. O ESM ficará limitado a 500 bilhões. Segundo o governo alemão, um esquema de socorro bem mais forte seria um estímulo à irresponsabilidade. Apesar disso, as autoridades alemãs haviam prometido participar do aporte adicional de 150 bilhões ao EFSF e não está claro como ficará esse compromisso, a partir das novas decisões.

O resultado mais promissor da reunião de cúpula foi o acordo sobre o novo pacto fiscal, aceito por 25 dos 27 membros da União Europeia. Ficaram fora o Reino Unido e a República Checa. Nenhum dos dois pertence à zona do euro. Oito países de fora da união monetária aceitaram o acordo.

O novo pacto fiscal impõe condições de disciplina orçamentária e estabelece penas para o descumprimento das metas. O compromisso básico é sobre um teto para o déficit fiscal - de 3% do Produto Interno Bruto. A reunião serviu, portanto, para aproximar os países da zona do euro de uma integração fiscal efetiva e indispensável a uma união monetária. Não tem sentido estabelecer uma moeda comum e manter políticas fiscais independentes e sem regras gerais de equilíbrio sustentável.

Mas nenhuma dessas medidas elimina ou torna mais administráveis os problemas de curto prazo nem afasta o risco de um desastre grego, se o impasse entre o governo da Grécia e os credores continuar. Mesmo o calote de uma das menores economias europeias poderia, por contágio, prejudicar seriamente o sistema financeiro e a segurança de outros países.

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