Terminou, em 31 de janeiro, mais um prazo que complacentemente a Petrobrás vem concedendo à estatal venezuelana PDVSA para que cumpra, afinal, sua parte na sociedade para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Há muito tempo está mais do que evidente que a empresa controlada pelo governo bolivariano de Hugo Chávez não é sócia confiável. A PDVSA deveria se responsabilizar por 40% do custo da obra, mas, até agora, não colocou nenhum centavo.

A diretoria da Petrobrás, mesmo assim, anuncia que "nos próximos dias" decidirá se prorroga o prazo mais uma vez ou se cancela a parceria. Nunca foram explicitadas as razões técnicas para essa parceria - de inspiração político-ideológica -, e a incapacidade da parte venezuelana de cumprir o que foi acertado já deveria ter levado a Petrobrás a desistir da parceria. A empresa brasileira tem outra grande oportunidade para fazer isso. Não deveria desperdiçá-la novamente.

Estabelecida em 2005, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - então vivamente interessado em estabelecer alianças com governos de inspiração esquerdista e de discurso antiamericano, como o do venezuelano Hugo Chávez, certamente imaginando que tais alianças fortaleceriam sua liderança regional -, a parceria entre o Brasil e a Venezuela para a construção da refinaria em Pernambuco não saiu do papel.


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O acordo previa que a Petrobrás se responsabilizaria por 60% dos custos da obra e a PDVSA, pelos restantes 40%. A refinaria foi projetada para processar 230 mil barris de petróleo por dia, uma parte proveniente do Campo de Carabobo, na Venezuela, e outra do complexo de Marlim, na Bacia de Santos, em partes iguais. Cada uma delas exigiria equipamentos específicos, por causa da diferença dos óleos desses campos.

O BNDES concedeu financiamento de R$ 10 bilhões para a construção da Refinaria Abreu e Lima. As duas sócias deveriam se responsabilizar por esse empréstimo, na proporção de sua participação na sociedade.

Mas, envolvida em uma crise operacional e financeira - que se agrava à medida que o governo de Chávez a utiliza cada vez mais para a execução de programas de cunho assistencialista -, a PDVSA vem encontrando dificuldades para oferecer as garantias bancárias exigidas para assumir sua parcela no financiamento.

Do início de 2011 até agora, a PDVSA deixou de cumprir três prazos (o primeiro venceu em agosto; o segundo, em novembro; e o terceiro, em janeiro) para se responsabilizar por sua parte no empréstimo e, desse modo, formalizar sua parceria com a Petrobrás na refinaria em construção em Pernambuco. Mais uma vez, a estatal chavista não conseguiu comprovar as garantias exigidas pelo BNDES.

Mesmo que, na hipótese de a Petrobrás lhe conceder novo prazo, a PDVSA consiga se habilitar a assumir sua parte no empréstimo do BNDES, a questão não estará resolvida. Será necessário fechar os contratos financeiros, o que implicará a aceitação, pela PDVSA, dos valores já gastos na obra. Como manobra meramente protelatória, a estatal controlada por Chávez já questionou publicamente os valores anunciados pela Petrobrás como tendo sido aplicados na Refinaria Abreu e Lima, tendo informado até mesmo que contrataria uma consultoria independente para auditar o custo das obras já realizadas. Poderia, na hipótese otimista de ter aprovadas pelo BNDES as garantias oferecidas, lançar mão dessa manobra mais uma vez, para retardar sua entrada na sociedade, pois isso exige colocar dinheiro na refinaria.

As obras da Abreu e Lima começaram em setembro de 2007 e estima-se que 50% delas já tenham sido executadas, tudo bancado pela sócia brasileira. Por isso, a Petrobrás ainda não encomendou a unidade que processará o óleo proveniente da Venezuela. Com ou sem a participação da PDVSA, a Petrobrás mantém a previsão de que a refinaria estará pronta em 2013.

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