O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos
01/08/2012 - O Estado de S.Paulo

No primeiro semestre, a estagnação da economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados, municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem. O governo central contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais aumentaram apenas 8,7%.

Os dados do superávit primário (resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.

O efeito da queda dos juros básicos nas contas governamentais ainda é restrito. A Selic saiu de 12,5% ao ano, em julho de 2011, para 8% ao ano, no mês passado, ou seja, caiu 36%, mas, dada a estrutura da dívida mobiliária, a conta de juros foi reduzida de apenas 7% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Em parte, essa conta foi influenciada pelas dívidas de Estados e municípios, que são corrigidas pelo IGP-DI, mais pressionado no segundo trimestre.


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O governo espera uma melhoria da economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não será imediato, com maior impacto no ano que vem.

Até junho a receita de tributos vinha evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da Receita Federal. O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação previdenciária, que vinha ajudando a sustentar o patamar da arrecadação federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao primeiro semestre.

As contas fiscais de junho foram influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento excepcional do Refis da Crise, em junho de 2011. Ainda assim, provavelmente será tarefa mais difícil do que preveem as autoridades atingir as metas de superávit primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os Estados e promove desonerações fiscais.

Afinal, a área fiscal ganhou mais relevância para o equilíbrio macroeconômico - e, assim, para o controle da inflação -, na medida da perda relativa de importância da política de juros e do regime de metas de inflação.

Se as pressões sobre os preços visíveis nos últimos dias se confirmarem, a política fiscal exigirá ainda mais atenção, por fragilidades tanto no longo como no curto prazo.

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