O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Oportunidade para PPPs e concessões bem feitas
10/08/2012 - O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff tem intenção de resistir às demandas de reajuste de salários do funcionalismo público para conseguir atingir a meta do superávit primário. Trata-se da atitude que o momento exige, caso se concretize. Todavia, se quer investir na infraestrutura, como aconselha até o Fundo Monetário Internacional (FMI), tem de se aproveitar do sistema de concessões e de Parceria Público-Privada (PPP).

O governo anunciou essa intenção sem, porém, concretizá-la e uma medida provisória acaba de ser aprovada para estimular as PPPs. Falta apenas uma atitude positiva do governo para alavancar essas intenções. O risco é de imaginar que se podem fazer essas operações de qualquer modo.

No caso das concessões, o governo pensa especialmente na construção de rodovias. Já temos boa experiência nisso, mas devemos tirar dessa experiência a lição de algumas falhas que poderiam levar a condenar o sistema de concessões.


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A escolha dos vencedores se decide por meio de leilões. Até agora, a oferta do mais baixo preço ou tarifa é o fator mais importante para a outorga da concessão. Outro, a oferta de pagamento pela outorga, que apresenta um atrativo para o governo, sempre está atrás de receitas suplementares. Os dois sistemas devem ser analisados com cuidado. Para ganhar nos leilões, os participantes procuram oferecer a mais baixa tarifa de pedágio. Mas, neste caso, podem logo encontrar dificuldades para realizar os investimentos. Parece-nos que um primeiro critério deveria ser o fato de o participante já ter realizado investimento da mesma categoria, com verificação do histórico do seu desempenho. Um outro seria o montante dos investimentos que se pretende realizar. O valor do pedágio chegaria só em terceiro plano.

O sistema de classificação pela oferta em dinheiro pela outorga deveria ser eliminado. De fato, ele só contribui para aumentar o custo do investimento. As concessões não são feitas para aumentar as receitas do Tesouro, mas, sim, para economizar nas despesas e participar da política de aumento da Formação Bruta de Capital Fixo, que constitui a base do crescimento econômico.

Ao realizar PPPs, o governo deve dar prioridade à capacidade tecnológica do parceiro e, na medida do possível, dar-lhe a responsabilidade da administração e fiscalização financeira do projeto. A experiência mostrou que o poder público é um péssimo administrador dos projetos e um pior fiscalizador das despesas realizadas. Sob a condução do parceiro privado, pode-se esperar não apenas gastar menos, como realizar o projeto no menor prazo.

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